O Governo do PSDB, a Sanepar, a corrupção e a perseguição

Carlos Alberto Richa, do PSDB, Governador do Estado do Parana

• Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) é uma empresa (uma estatal de economia mista) brasileira que detém a concessão dos serviços públicos de saneamento básico em cidades do Estado do Paraná.

História:

• O governador do estado Ney Amintas de Barros Braga sancionou a Lei nº4.684 de 23 de janeiro de autorizando o poder executivo a constituir uma sociedade por ações, com a denominação social de Companhia de Água e Esgotos do Paraná (AGEPAR), para promover o saneamento básico do Estado. Em 30 de dezembro de 1963 foi lavrada a escritura pública de constituição da Agepar e seus estatutos sociais, data considerada judicialmente como de fundação da empresa.

A situação do saneamento básico do Paraná era a seguinte:

• 8,3% da população era servida por rede de água;
• 4,1% da população tinha rede de coleta e remoção de esgotos;
• das 221 sedes municipais, 13 possuíam os serviços de água e esgotos e 37 apenas o de água.

A Companhia de Água e Esgotos do Paraná (AGEPAR) teve sua denominação alterada para Companhia de Saneamento do Paraná (SANEPAR) no dia 19 de junho de 1964, através da Lei nº4.878. O primeiro diretor-presidente foi Osiris Stenghel Guimarães.

• O governador Pedro Viriato Parigot de Souza, sancionou o Decreto nº1.194, no dia 30 de dezembro de 1971, incorporando o DAE à Sanepar, que passou a explorar, manter e operar os sistemas de abastecimento de água e de coleta de esgotos nas cidades de Cambará, Campo Mourão, Castro, Cornélio Procópio, Curitiba, Foz do Iguaçu, Irati, Lapa, Palmeira, Piraí do Sul, Piraquara, Rio Negro, Santo Antônio da Platina, São José dos Pinhais e Siqueira Campos.

O maior acionista é o governo do Paraná, que detém 60% das ações e o principal acionista minoritário é o Consórcio Dominó, formado por capitais nacionais e franceses.

A perseguição:

Vejam aqui os detalhes dos milhões desviados

Nas paginas 02 a 05 e 442 a 452
> https://drive.google.com/drive/folders/0B2aczYlAmt26amREUFNONlIwR3c?usp=sharing

A Sanepar

Temer escolhe aliado de Cunha, para Ministério da Justiça

Temer escolhe aliado de Cunha, para Ministério da Justiça

O presidente Michel Temer escolheu o deputado federal Osmar Serraglio (PMDB-PR) para ser o novo ministro da Justiça. A indicação atende a uma demanda da bancada do PMDB na Câmara.

A pasta estava sem titular desde que o antigo ocupante do cargo, Alexandre de Moraes, foi indicado para o STF. Moraes havia se licenciado do ministério logo após a indicação. Nesta 4ª feira (22.fev.2017), após aval do Senado, o advogado foi nomeado pelo presidente Michel Temer.

Leia mais aqui > http://bit.ly/2lKkteR

A nova velha cara do novo Ministro da Justiça

Olha o amigo do Cunha o Osmar Serraglio

Osmar José Serraglio (Erechim, 23 de maio de 1948) é um político brasileiro. Atualmente é deputado federal pelo estado do Paraná.

É advogado formado pela Faculdade de Direito de Curitiba (1971) e mestre em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1986), atuando como professor substituto de Direito Administrativo na mesma instituição de 1985 a 1986. Foi professor titular da mesma disciplina na Universidade Paranaense-UNIPAR, no campus de Umuarama, até 1990.

Filiado ao PMDB, destacou-se no cargo de relator da CPMI dos Correios, criada para investigar denúncias de corrupção na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

Em 17 de abril de 2016, Serraglio votou pela abertura do processo de impeachment de Dilma Rousseff.

Considerado aliado do presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, foi indicado em maio de 2016 presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados, dita a mais importante comissão daquela casa, responsável, entre outros temas, por julgar a cassação de deputados. À frente da comissão, foi acusado de participar de manobras em favor da protelação da análise do processo de cassação de Eduardo Cunha, tendo, entre outras manobras, encerrado, em 13 de julho de 2016, a sessão que avaliaria o processo de Eduardo Cunha, "sem motivo aparente".

Na Madrugada de 29/11/2016 votou a favor da emenda substitutiva que mutilou as 10 medidas anti-corrupção que fora aprovada por unanimidade na CCJ da Câmara Federal.

Em 23 de fevereiro de 2017, foi nomeado pelo presidente Michel Temer ministro da Justiça e Segurança Pública, substituindo Alexandre de Moraes, que foi para o STF.

Tucanos e governo Temer articulam para “endireitar” a UNE

Para Carina Vitral, governo Temer tenta criminalizar movimento estudantil

• Jornal GGN - Em debate realizado na noite desta sexta (11), a presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Carina Vitral, afirmou que o governo de Michel Temer tenta criminalizar entidades do movimento estudantil, já que os estudantes são a principal força de resistência às propostas apresentadas pelo governo.

O Ministério da Educação diz que vai entrar na Justiça para cobrar ressarcimento das entidades em razão das ocupações das escolas. As mobilizações foram utilizadas como justificativa do governo para adiar o Exame Nacional do Ensino Médio para parte dos candidatos.

• "Temos que disputar essa narrativa. É preciso dizer claramente quem foi que adiou o Enem: foi o Ministério da Educação numa medida precipitada. A atitude do ministro foi política, para colocar estudante contra estudante. Não fomos nós que impedimos o diálogo”, afirmou Vitral.

Da Rede Brasil Atual

Temer tenta criminalizar e sufocar movimento estudantil, 

diz Carina Vitral

Em debate em São Paulo, com Pedro Serrano e Joaquim Pinheiro (MST), líder estudantil acusa estratégia para enfraquecer a principal resistência ao retrocesso proposto pelo governo

por Eduardo Maretti

• O Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé realizou, na noite de ontem (11), o debate "O Estado de exceção e a criminalização dos movimentos sociais", com a participação da presidenta da União Nacional dos Estudantes, Carina Vitral, do jurista Pedro Serrano e de Joaquim Pinheiro, da direção nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). O coordenador da entidade, João Pedro Stédile, não pôde comparecer.

A presidenta da UNE denunciou a tentativa do governo de Michel Temer de criminalizar entidades como a UNE e União Brasileira de Estudantes Secundaristas (UBES) para, entre outros objetivos, dividir e enfraquecer o movimento estudantil, atualmente o principal protagonista da resistência aos retrocessos e retirada de direitos propostos pelo governo golpista.

• O ministro da Educação, Mendonça Filho (DEM), disse na segunda-feira (7) que o governo vai cobrar judicialmente das entidades estudantis o ressarcimento de prejuízos causados pelas ocupações das escolas, que, segundo ele, foi a causa do adiamento das provas do Enem para parte dos candidatos.

"Temos que disputar essa narrativa. É preciso dizer claramente quem foi que adiou o Enem: foi o Ministério da Educação numa medida precipitada. A atitude do ministro foi política, para colocar estudante contra estudante. Não fomos nós que impedimos o diálogo." Carina disse que a geração atual de estudantes é politizada e madura o suficiente para saber negociar.

• Prova disso, ressaltou, é o fato de que as ocupações não impediram nem prejudicaram as eleições municipais. "Os estudantes lutam contra Temer, mas são capazes de negociar. Os alunos das ocupações também fazem Enem. Era nosso interesse garantir o Enem e pusemos isso nos manifestos."

Ela lembrou que a PEC 241 (55 no Senado) pode fazer com que o Enem de 2016 seja um dos últimos, já que a medida "congela" gastos em educação por 20 anos. Em protesto na Praça da Sé contra o governo Temer e suas medidas, a presidenta da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), Camila Lanes, fez ontem (11) um alerta ao presidente: "Temer, os estudantes estão indo pra Brasília e vão ocupar as escolas e a cidade contra sua política que pretende destruir o país. Não vai ter limites para a luta dos estudantes, vamos ocupar tudo".

• No debate do Barão de Itararé, Carina Vitral pediu solidariedade contra a criminalização dos movimentos sociais pelo governo e disse que a responsabilização financeira pode "ser um golpe de morte" para elas. "Que aprendamos com os estudantes secundaristas, com sua pauta ampla e capaz de conquistar a sociedade."

A ativista disse que, se por um lado é preciso reconhecer a vitória do conservadorismo que levou Temer ao poder, por meio do golpe que destituiu a eleita Dilma Rousseff do cargo, por outro "algo está diferente na consciência da população". "Ou abrimos um canal com a sociedade, ou vamos ficar falando sozinhos com nós mesmos."

Pela força:

• Pedro Serrano, professor de Direito Constitucional da PUC-SP, afirmou acreditar que as medidas de repressão contra movimentos sociais e atos judiciais para intimidar os opositores de Temer tendem a aumentar. "A tendência é essas medidas se expandirem, com mais repressão e mais processos para perseguir pessoas judicialmente."

Para ele, o processo que se desenvolveu no Brasil e culminou com a ascensão do governo atual é um enredo que se disseminou na América Latina, o que os golpes em Honduras (2009) e Paraguai (2012) já anunciaram antes. O impeachment, como golpe político, trouxe medidas de suspensão dos direitos que "fazem parte de um processo para combater 'o inimigo'" eleito pelo Estado neoliberal. "Hoje, os direitos Humanos não servem quando a democracia tem que combater o 'inimigo'. Existe um descumprimento absoluto da Constituição e a produção de processos judiciais de exceção, para criminalizar o opositor. Na América Latina, o agente promotor da exceção é o sistema de justiça."

• Joaquim Pinheiro, do MST, falou sobre a invasão da Escola Florestan Fernandes, na sexta-feira (11), em Guararema (SP). "É parte do golpe. Talvez seja mais um balão de ensaio, como foi feito na condução coercitiva de Lula."

Para o ativista, "o bloco que deu o golpe continua unificado". Fazem parte desse bloco, segundo ele, "parte da Polícia Federal, parte do Ministério Público Federal, a grande imprensa, principalmente a Globo, e o juiz Moro".

• Em outro front, destacou Pinheiro, "os golpistas seguem avançando na direção de colocar a conta da crise nas costas do trabalhador, e isso é operado por (Henrique) Meirelles (ministro do Fazenda). E o PSDB, que se tornou ainda mais forte depois das eleições municipais, apresenta o programa do golpe."

Leia http://bit.ly/2mn9MMb

Beto Richa é acusado de corrupção durante campanha à reeleição ao governo do Paraná

Valdir Luiz Rossoni secretário-chefe da Casa Civil do Paraná.

Carlos Alberto Richa, Aécio Neves, José Serra e Alvaro Dias

Luiz Antônio de Souza, auditor fiscal investigado pelo Ministério Público por participar de esquema de corrupção na Receita Estadual, afirmou em depoimento de deleção premiada que, a pedido de Luiz Abi Antoun - primo do governador Beto Richa (PSDB) e empresário influente na gestão do PSDB -, levantou 2 milhões de reais de forma ilegal para abastecer a campanha do tucano à reeleição em 2014.

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A Courrupção e o Governador Beto Richa do PSDB

Carlos Alberto Richa do PSDB Governador do Estado do Parana

'Corrupção é institucionalizada na Receita', afirma delator da Publicano Auditor disse que entre 80% e 90% dos auditores participavam do esquema. Ele também garantiu que parente de Beto Richa influenciava o grupo.

07/03/2016 20h12 - Atualizado em 07/03/2016 20h15

Do G1 PR, com informações da RPC

• O delator Luiz Antônio de Souza, réu na Operação Publicano, afirmou, em depoimento à Justiça, que a corrupção na Receita Estadual do Paraná era "institucionalizada". Ele prestou depoimento nesta segunda-feira (7), no Fórum de Londrina, no norte do estado.

"A corrupção na Receita é institucionalizada. Não é um ou dois. É de 80% a 90% da Receita. E todo mundo sabe quem faz e quem não faz", afirmou o auditor.

O réu confirmou quase tudo o que disse aos promotores do Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), em quase 200 horas de gravações.

• Segundo ele, as delegacias de cidades menores recebiam pequenas partes do valor cobrado no esquema. A maior quantia era divididas entre auditores de Londrina e de Curitiba.

O auditor afirmou que o grupo em Londrina arrecadava cerca de R$ 100 mil por mês. Segundo ele, o dinheiro era dividido entre o fiscal que fazia a cobrança, o delegado regional e a cúpula da Receita em Curitiba, que ficava com 10% do total.

• Souza também confirmou que Luiz Abi Antoun, parente do governador Beto Richa (PSDB), tinha influência na Receita Estadual. De acordo com o auditor, foi Abi que nomeou Márcio de Albuquerque Lima para o cargo de inspetor-geral da Receita Estadual, em Curitiba. Lima é considerado o chefe do esquema de corrupção pelo Ministério Público (MP-PR).

Ainda segundo o delator, Luiz Abi também alertava os integrantes do esquema sobre possíveis fiscalizações da polícia na Receita.

• "Ele já tinha colaborado anteriormente, falando que Luiz Abi era a proteção política desse grupo, que fez nomear Márcio de Albuquerque Lima como delegado local. Também revelou em depoimento, agora, que Luiz Abi recebia da polícia informações importantes a respeito de investigações em curso contra essa organização criminosa e compartilhava essas informações em uma forma de proteger para que não houvesse qualquer escândalo a respeito", disse o advogado de Luiz Antônio de Souza, Eduardo Duarte.

A reportagem não conseguiu contato com a defesa de Luiz Abi Antoun. Já o advogado de Márcio de Albuquerque Lima participava do interrogatório e, por isso, não pôde se pronunciar. Em outras ocasiões, ele preferiu não comentar o caso.

• O governo estadual informou que pediu a investigação na Receita Estadual, puniu servidores envolvidos no esquema e aplicou multas nas empresas que teriam participado pagando propina.

O auditor ainda é interrogado pelo advogado de defesa e pelos advogados dos outros réus. A audiência deve avançar a madrugada e pode terminar na terça-feira (8), se o juiz achar necessário.

Beto Richa demite ex-delator da Publicano

Publicado: 11, novembro 2016 ás 20:37

Postado por: Roger Pereira

• Em decreto publicado nesta sexta-feira no Diário Oficial do Estado, o governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), determinou a demissão do auditor fiscal da Coordenação da Receita Estadual do Estado do Paraná Luiz Antônio de Souza, delator (que teve a delação suspensa pela Justiça) da Operação Publicano que afirmou, em depoimento ao Ministério Público Estadual e à Justiça, que parte das propinas cobradas por auditores da Receita de empresários fiscalizados foi destinada a campanhas políticas. Souza foi demitido após conclusão de processo administrativo disciplinar que concluiu que houve prática de corrupção pelo agente da Receita, preso por cobrar propina de empresas que deveria fiscalizar. O relatório do processo administrativo recomendou a demissão do servidor.

No decreto, o governador justifica a decisão afirmando que o servidor infringiu, com sua conduta, três incisos do artigo 102 da lei estadual que regulamenta a carreira da Receita Estadual: agir com respeito, decoro e lealdade às instituições públicas, guardando sigilo profissional relativo à utilização de informações privilegiadas sobre ato ou fato não passível de divulgação ao público, ressalvada sua obrigação de divulgar as informações exigíveis nos termos legais; cumprir normas legais e regulamentares; e zelar pelas prerrogativas e respeitabilidade da classe e da organização a que pertence.

• O governador lembra que Souza foi alvo de processo administrativo disciplinar, que produziu vasto conteúdo probatório que evidencia a gravidade da conduta praticada (cobrança de propina de empresas fiscalizadas), “que é contrária aos ditames normativos funcionais inerentes ao cargo e função exercidos pelo processado”.

“Considerando o Relatório Final da Comissão Processante, e em cotejo às provas produzidas e aos demais elementos de convicção trazidos aos autos, com a defesa apresentada, recomendou, ainda assim, a demissão do auditor processado;… resolve demitir Luiz Antônio de Souza”, conclui o decreto.

• Souza foi um dos auditores presos pelo Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) na investigação da Operação Publicano. Chegou a firmar acordo de delação premiada com o Ministério Público, quando afirmou que parte da propina arrecadada pelos auditores foi destinada à campanha de Beto Richa e de deputados aliados, o que reafirmou ao depor à Justiça de Londrina como réu no processo. Sua delação, no entanto, foi suspensa depois que o Ministério Público constatou que ele teria extorquido empresários para omitir seus nomes no depoimento.

Imprensa abafa operação Voldemort, esquema de 

corrupção no ninho tucano

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O delator Luiz Antônio de Souza

Quem é Beto Richa do PSDB Governador do Estado do Parana

Carlos Alberto Richa Governador do PSDB do Estado do Parana

• Carlos Alberto Richa (Londrina, 29 de julho de 1965) é um político brasileiro filiado ao Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB). É Governador do Estado do Paraná desde 2011.

Primeiros anos e educação:

• Descendente de imigrantes libaneses, Richa é filho de José Richa, ex-governador do Paraná (1983-1986), e de Arlete Vilela Richa. É casado com Fernanda Bernardi Vieira Richa, com quem tem três filhos, entre eles Marcello Richa, ex-presidente nacional da juventude do PSDB.

Em Londrina iniciou os estudos do ensino fundamental na Escola Estadual Hugo Simas. Quando adolescente mudou-se para Curitiba, onde frequentou o ensino médio no Colégio Bom Jesus. Formou-se em Engenharia Civil pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR).

Vida pública:

• Sua primeira disputa eleitoral foi em 1992, sendo candidato a vereador em Curitiba pelo PSDB, obtendo em sua primeira eleição 1.882 votos. Com isso não conseguiu se eleger vereador faltando 240 votos e ficou como primeiro suplente do partido. Na época, Richa tinha 27 anos.

Em 1994, foi eleito deputado estadual com 22 mil votos.Quatro anos mais tarde, foi reeleito com 44.839 votos, tendo recebido o dobro de votos da primeira eleição que disputou.

• Beto Richa foi escolhido em 2000 para ser o candidato a vice-prefeito de Cassio Taniguchi. Eleito, assumiu no primeiro ano de mandato a Secretaria Municipal de Obras Públicas.

Em 2002 candidatou-se ao governo do estado do Paraná pelo PSDB e obteve 888.796 votos, alcançando a terceira posição daquele pleito. No ano seguinte, reassumiu a vice-prefeitura de Curitiba.Em 2004, aos 39 anos, Richa derrotou o candidato do Partido dos Trabalhadores, Ângelo Vanhoni, na eleição municipal de Curitiba, elegendo-se prefeito com 494.440 votos, 54,78% do total.

• Em 2008, com a elevada aprovação dos curitibanos e com o apoio de lideranças importantes do Paraná, Beto Richa foi reeleito prefeito de Curitiba ainda no primeiro turno com 778.514 votos, que equivalem a 77,27% dos votos válidos, derrotando a candidata do Partido dos Trabalhadores Gleisi Hoffmann, que ficou com a segunda colocação com 18,17% dos votos.

Em 30 de março de 2010, renunciou ao mandato na Prefeitura de Curitiba para concorrer ao Governo do estado do Paraná e em 3 de outubro de 2010 foi eleito governador do estado no primeiro turno, com 3.039.774 de votos.

• No dia 5 de outubro de 2014 Beto Richa foi reeleito governador do Estado do Paraná no primeiro turno com 3.301.322, que representam 55,67% dos votos válidos, sendo que o senador Roberto Requião ficou com 1.634.316 (27,56%) e a senadora Gleisi Hoffmann com 881.857 (14,87%).

Cargos e funções públicas

• Beto Richa assumiu os seguintes cargos:
• Deputado estadual do Paraná - Período: 1995-1999 e 1999-2001
• Vice-prefeito de Curitiba - Período: 2000-2004
• Secretário de Obras Públicas de Curitiba - Período: Janeiro/2001-Outubro-2001
• Prefeito de Curitiba - Período: 2004-2008 e 2008-2010
• Governador do Paraná - Período: 2011 até o presente momento
• Deputado estadual

Durante dois mandatos na Assembleia Legislativa do Paraná, Beto Richa apresentou grande número de projetos, muitos deles resultaram em leis. Algumas foram exemplares para o País, como a Lei 11.255/94 que garantiu indenizações às famílias de ex-presos políticos. Outra importante lei é a 11.562/96 que obriga as instituições financeiras a instalar câmeras e sistema de monitoramento nos caixas eletrônicos e manter um vigilante durante o período de funcionamento do serviço.

• No seu segundo mandato na Assembleia Legislativa do Paraná, Beto Richa aprovou mais de 20 projetos, os quais foram transformados em leis. Também é de autoria de Richa a lei que instituiu o Fundo Estadual de Prevenção ao Uso de Drogas (Funpred).

Ainda como deputado, Beto Richa integrou as Comissões Permanentes da Assembleia Legislativa. Foi vice-presidente da Comissão de Finanças e membro das Comissões de Constituição e Justiça, Obras Públicas, Transportes e Comunicações, e de Direitos Humanos e da Cidadania. Foi suplente das Comissões de Turismo e Saúde Pública.

Prefeitura de Curitiba:

• Em sua primeira gestão, quando assumiu a frente executiva da prefeitura municipal, Richa aprofundou o acervo de políticas públicas da cidade, orientado pelo planejamento ambiental e focou na construção de convergências estruturais nas relações sociais, econômicas e culturais.

Esta nova hierarquia se rege pelo desenvolvimento sustentável e determinou uma série de investimentos em infraestrutura social e urbana. Às regiões com os menores indicadores de desenvolvimento humano foram direcionados 70% dos recursos orçamentários, destacadamente nas áreas de educação, saúde, moradia popular, segurança alimentar, proteção social, transporte público e estrutura viária.

• Ainda na primeira gestão, criou a Secretaria Antidrogas, que atua na prevenção e conscientização contra o tráfico e o consumo de drogas, através de programas dirigidos a jovens e adolescentes residentes nos bairros socialmente mais vulneráveis.

A prioridade no combate à exclusão foi harmonizada com o desenvolvimento econômico, assim como com a preservação ambiental.

• Beto Richa intensificou o diálogo com a população, promovendo, em quatro anos, 245 audiências públicas – realizadas em todos os 75 bairros de Curitiba -, nas quais as comunidades organizadas puderam participar diretamente da definição do orçamento e dos programas e políticas públicas municipais.

Richa concluiu a primeira etapa da Linha Verde, obra viária de 9,2 quilômetros de extensão que integra a cidade, institui o sexto corredor de transporte público e estimulou a criação de um novo eixo de desenvolvimento econômico. A obra, planejada por governos anteriores, foi executada por Beto Richa e custou aos cofres públicos 154 milhões de reais

Governador do Paraná:

• Beto Richa assumiu o governo do Paraná em 1 de janeiro de 2011, tendo como principais bandeiras priorizar as áreas de educação, saúde, segurança pública, proteção social, agricultura e infraestrutura.

Já no primeiro ano de mandato anunciou a criação do programa Paraná Competitivo para incentivar o setor produtivo a atrair novas indústrias. Modernizou o parque industrial paranaense, criou o programa Paraná Seguro com a contratação de 10 mil policiais e forte incremento no orçamento da secretaria de segurança pública e implantou medidas para minimizar os efeitos das chuvas no litoral paranaense.

• O programa Paraná Competitivo atraiu mais de R$ 20 bilhões para o Paraná, gerando empregos principalmente no interior do estado que representa 65% dos cerca de 280 mil novos postos de trabalho abertos.

Já o programa Paraná Seguro incorporou 3.127 militares, além de novos policiais civis e bombeiros. Além também da renovação da frota de viaturas com a aquisição de 1.470 novos veículos.Lançou o programa Mãe Paranaense para reforçar o atendimento a gestantes e recém nascidos, tendo como resultado a redução da mortalidade materna em 40%.

• O programa Família Paranaense foi criado com o intuito de desenvolver políticas públicas para atender famílias em alto risco de vulnerabilidade social. Uma das metas é resolver o problema de habitação de 100 mil famílias paranaenses até 2014.

Em sua gestão, Beto Richa, destinou cerca de R$ 1,5 bilhão para os 399 municípios em repasses a fundo perdido, convênios e financiamentos, sendo considerado um governador municipalista. Com o Plano de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios (PAM), estão sendo destinados R$ 150 milhões a fundo perdido para cidades com menos de 50 mil habitantes.

• Em dezembro de 2011, o Ibope apontou Richa como o segundo mais popular governador do Brasil, alcançando 74% de aprovação, perdendo somente para o governador de Pernambuco, Eduardo Campos. Em fevereiro de 2013, o Ibope apontou sua aprovação em 73%.

Em 29 de abril de 2015, servidores do estado do Paraná, liderados por professores e alunos da rede estadual, se mobilizaram para uma manifestação contra o projeto de lei que promovia mudanças no custeio do Regime Próprio da Previdência Social dos servidores estaduais. No ato os manifestantes foram reprimidos pela Tropa de Choque ao permanecerem em frente à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). Sendo que 213 participantes - entre manifestantes e policiais - ficaram feridos. 

• O episódio nunca tinha sido visto no Paraná desde o dia 30 de agosto de 1988 - quando os professores em greve também foram reprimidos pela polícia no governo de Álvaro Dias (PSDB). A grande repercussão teve proporções nacionais e internacionais. Em entrevista Richa culpou o confronto aos black blocs. Um vídeo divulgado na internet mostra a reação de pessoas de dentro do Palácio Iguaçu comemorando a ação dos policiais reprimindo os manifestantes no Centro Cívico.

No sábado anterior ao ato contra o projeto, o governo previamente havia solicitado reforço para câmara legislativa do estado a fim de garantir que seu projeto fosse votado.No dia 30 de abril de 2015, um dia após o conflito, e após os deputados votarem a favor do projeto, o governador sancionou o projeto de lei que promove mudanças no custeio da Parana Previdência. Em fevereiro, ele havia retirado outro projeto apresentado na Assembleia e fez modificações antes de submetê-lo novamente à votação, após os servidores estaduais ocuparem o plenário da Assembleia em meio à votação.

Títulos e condecorações recebidas:

• Beto Richa recebeu os seguintes títulos e condecorações:
• Prefeito Amigo da Criança (Abrinq/Unicef) - 2006
• Prefeito Amigo da Criança (Abrinq/Unicef) - 2008
• Cidadão Honorário de Londrina - 2007
• Melhor Prefeito do Brasil (Prêmio concedido pelo Instituto Brasmarket, jornal DCI e portal IG) - 2007
• Melhor Prefeito do Brasil (Prêmio concedido pelo Instituto Brasmarket) - 2008
• Melhor Prefeito do Brasil (Prêmio concedido pelo Instituto Datafolha) - 2007-2008-2009
• Ordem do Mérito Naval - 20

E agora Gilmar ? "Celso de Mello valida a nomeação de Moreira Franco"

Tânia Rêgo / Agência Brasil

Carta Capital por Redação — publicado 14/02/2017 17h54, última modificação 14/02/2017 18h27

Mencionado 34 vezes em uma única delação, o peemedebista poderá assumir a Secretaria Geral da Presidência e terá foro privilegiado

Com o novo posto, 

O “Angorá” das planilhas da Odebrecht só poderá ser julgado pelo STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello decidiu nesta terça-feira 14 liberar a nomeação de Moreira Franco como ministro da Secretaria Geral da Presidência, recriada por Michel Temer no início do mês para abrigar um de seus principais aliados, alvo da Operação Lava Jato. 

Em sua decisão, Mello considerou que não houve desvio de finalidade na indicação por parte de Temer, ou seja, que ele não indicou Moreira Franco para conceder a este status de ministro. "A nomeação de alguém para o cargo de Ministro de Estado, desde que preenchidos os requisitos previstos no art. 87 da Constituição da República, não configura, por si só, hipótese de desvio de finalidade", afirma o ministro em sua decisão.

Mello não considerou a decisão de Gilmar Mendes que impediu a posse do ex-presidente Lula como argumento para barrar a nomeação de Moreira Franco. Aproveitou ainda para elogiar o voto anterior de seu colega, "decisão essa cujo conteúdo mostra-se impregnado do brilho e da profundidade de análise que são peculiares aos pronunciamentos de Sua Excelência nesta Suprema Corte."

A decisão de Celso de Mello deve encerrar a guerra de liminares judiciais contra Moreira Franco. Na manhã da quinta-feira 9, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, sediado em Brasília, derrubou decisão proferida pela primeira instância, que barrou o peemedebista.

No mesmo dia, duas liminares, uma assinada por um juiz do Amapá e outra por uma magistrada do Rio de Janeiro, voltaram a cancelar a posse. Ambas as decisões foram revertidas na segunda instância, mas o TRF da 2ª Região, entendeu que o ministro não deveria ter direito à prerrogativa de foro.

Com o novo status de ministro de Estado, Moreira Franco, o “Angorá” das planilhas da Odebrecht, só pode ser investigado com autorização do Supremo Tribunal Federal. Está livre, portanto, da jurisdição do juiz federal Sergio Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância. A Secretaria Geral da Presidência da República havia sido extinta em 2015 pela então presidente Dilma Rousseff.

Antes da mudança anunciada por Temer, Moreira Franco era secretário-executivo do Programa de Parcerias em Investimentos (PPI), que continuará sob os cuidados de sua nova pasta, também responsável pelas secretarias de comunicação e administração, além do cerimonial da Presidência. 

A medida foi anunciada por Temer na mesma semana em que o STF homologou 77 colaborações premiadas de executivos da Odebrecht. Na pré-delação de Cláudio Melo Filho, ex-diretor de Relações Institucionais da empreiteira, o promovido ministro Moreira Franco foi citado mais de 30 vezes, acusado de ter recebido dinheiro para defender os interesses da empreiteira no setor aeroportuário.

Gilmar Mendes suspende nomeação de Lula como ministro da Casa Civil

Por Pedro Canário

• O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, cassou a nomeação de Lula como chefe da Casa Civil. Em decisões desta sexta-feira (18/3) à noite, o ministro entendeu que houve desvio de finalidade na nomeação do ex-presidente para o cargo de ministro, já que, segundo ele, a presidente Dilma Rousseff apenas fez isso para que eventual denúncia contra Lula seja julgada pelo STF, onde é o foro por prerrogativa de função dos ministros de Estado.

Com a decisão do ministro do STF, as investigações contra o ex-presidente Lula no âmbito da "lava jato" voltam para o juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, onde corre a operação.

De acordo com Gilmar, a nomeação de Lula é um caso de “ilícito atípico”. É o caso de um ilícito que tem “aparência de legalidade”, “destoam da razão que a justifica, escapam ao princípio e ao interesse que lhe é subjacente”.

• Por isso, discute o ministro, a presidente Dilma Rousseff, quando nomeou Lula, aparentou fazer o que lhe permite o artigo 84, inciso I, da Constituição Federal: nomear ministros de Estado. “Mas, ao fazê-lo, produziu resultado concreto de todo incompatível com a ordem constitucional em vigor: conferir ao investigado foro no Supremo Tribunal Federal.”

A decisão de Gilmar Mendes se deu em dois mandados de segurança, um de autoria do PPS, e outro, do PSDB. Ambos afirmam que Lula foi nomeado ministro com o único intuito de dar a ele prerrogativa de foro no Supremo.

• “Não importam os motivos subjetivos de quem pratica o ato ilícito. O vício, o ilícito, tem natureza objetiva. A bem dizer, a comprovação dos motivos subjetivos que impeliram a mandatária à prática, no caso em tela, configura elemento a mais a indicar a presença do vício em questão, isto é, do desvio de finalidade”, escreve o ministro, nas liminares.

Para Gilmar Mendes, o “desvio de finalidade” foi justamente nomear Lula para um ministério com a intenção de deslocar o foro que irá julgá-lo criminalmente. “É muito claro o tumulto causado ao progresso das investigações, pela mudança de foro. E ‘autoevidente’ que o deslocamento da competência é forma de obstrução ao progresso das medidas judiciais.”

Leia mais aqui http://bit.ly/2mcK7Ww

E agora Gilmar Celso de Mello valida a nomeação de Moreira Franco

A Delação Escondida desde Março de 2016 Odebrecht

Marcelo Bahia Odebrecht

• A Organização Odebrecht (ou apenas Odebrecht ou Grupo Odebrecht) é um conglomerado brasileiro de capital fechado que atua em diversas partes do mundo nas áreas de construção e engenharia, químicos e petroquímicos, energia, saneamento, entre outros.

A empresa foi fundada pelo engenheiro pernambucano Norberto Odebrecht, no ano de 1944, em Salvador, no estado da Bahia, e atualmente está presente em 21 países distribuídos por todo o Continente Americano, na África, na Europa e no Oriente Médio. Envolvida em escândalos de corrupção, tem seu principal executivo herdeiro do fundador, Marcelo Odebrecht, preso preventivamente e atualmente negocia com os Estados Unidos, Suíça e Brasil o maior acordo de leniência do mundo.

História:

• O primeiro Odebrecht a chegar ao Brasil foi Emil Odebrecht. Ele veio em 1856, no auge da imigração germânica, para o Vale do Itajaí, em Santa Catarina. Engenheiro formado pela Universidade de Greifswald, na Prússia, participou ativamente da demarcação de terras, de levantamentos topográficos e da construção de estradas no sul do Brasil. Casado com Bertha Bichels, teve quinze filhos. Emílio Odebrecht, um de seus netos e pai de Norberto Odebrecht, foi um dos pioneiros no uso do concreto armado no Brasil.

Em 1918, Emílio Odebrecht, após cursar a Escola Politécnica do Rio de Janeiro, transferiu-se para o Recife, cidade que se modernizava e se expandia com o desenvolvimento da economia canavieira. No ano seguinte, fundou no Recife sua primeira empresa, a construtora Isaac Gondim e Odebrecht Ltda. Em 1923, criou a Emílio Odebrecht & Cia., responsável pela construção de várias edificações no período entre guerras, nos estados de Pernambuco, Alagoas, Ceará e Bahia. Em 1926, transferiu-se para Salvador em busca de novas oportunidades.

• Com o início da Segunda Guerra Mundial, os materiais de construção, vindos da Europa, tornaram-se caros e escassos, deflagrando uma crise no sector. Desgostoso, Emílio Odebrecht fechou a antiga empresa e retirou-se dos negócios.

Coube ao seu filho Norberto Odebrecht, nascido no Recife e formado pela Escola Politécnica da Bahia, substituí-lo e fundar a Construtora Norberto Odebrecht, na primeira metade dos anos 40. Em 2005, a empresa montou uma exposição na sede da empresa em Salvador com imagens e histórias da sua trajetória de sucesso nacional e internacional. É a maior empresa de construção civil do Brasil e indicada a uma das melhores para se trabalhar.

Cronologia:

• 1944–1945: Norberto Odebrecht estabelece uma empresa de propriedade privada, o marco de fundação do Grupo Odebrecht. A empresa se torna a Norberto Odebrecht Construtora Ltda.
• 1957–1965: Norberto Odebrecht paga todas as dívidas pertencentes a Emílio Odebrecht & Cia (empresa de seu pai). A empresa muda seu nome para a Construtora Norberto Odebrecht SA.
• 1970–1973: É criada a Fundação Odebrecht, focado no fornecimento de prestações de segurança social aos trabalhadores da Odebrecht. Além disso, a Odebrecht compromete-se em grandes projetos de construção na região sudeste do Brasil.
• 1979–1980: Odebrecht começa a se expandir internacionalmente e a diversificar seus negócios. CBPO se funde com o Grupo Odebrecht.
• 1981: Odebrecht S.A. é criada.
• 1990: Odebrecht entra no mercado dos EUA e torna-se a primeira empresa brasileira a ganhar um contrato do governo federal dos EUA.
• 1999: Odebrecht concentra-se no desenvolvimento sustentável das micro regiões, no nordeste do Brasil e marca 40 anos de contribuições para a cultura e a arte brasileira.
• 2000: Odebrecht é classificada como melhor empresa de engenharia e construção da América Latina e um dos 30 maiores exportadores de serviço do mundo pela Engineering News-Record.
• 2002: Odebrecht estabelece a Braskem como a maior produtora petroquímica da América Latina. O grupo alcança o marco de 1.000 membros dentro de 25 anos de serviço.
• 2004–2007: O Grupo Odebrecht celebra o seu 60º aniversário. ETH Bioenergia é criada para produzir etanol de açúcar, açúcar e energia.
• 2013: Odebrecht junto com a EBX, empresa de Eike Batista faz parte do consórcio que irá administrar o Maracanã, pelos próximos 30 anos.

Estrutura do grupo:

• A Construtora Norberto Odebrecht foi fundada por Norberto Odebrecht, em 1944, na cidade de Salvador, Bahia. Desde 2007, a Braskem S.A. investe no setor de Bioenergia, concentrada na produção de etanol e açúcar e na co-geração de energia a partir da produção de açúcar e álcool. A Tecnologia Empresarial Odebrecht, conhecida como TEO, é a base de todas as ações da organização, em quaisquer dos seus negócios. A Construtora Norberto Odebrecht é juntamente com a Vale, uma das duas multinacionais brasileiras com maior presença na África e no Oriente Médio, sendo que boa parte dos brasileiros que residem nestas regiões do planeta, são funcionários da companhia. Em Angola, a subsidiária Odebrecht Angola é a maior empregadora particular do país.

Ela é formada pela holding Odebrecht S.A., fundado em 1981, que administra a Construtora Norberto Odebrecht S.A., Foz do Brasil (Saneamento básico e tratamento de resíduos industriais), Braskem S.A. Petroquímica que é a maior empresa petroquímica da América Latina, a quinta maior do mundo, com exportações para 60 países em todos os continentes do mundo. Por receita a Braskem é a quarta maior das Américas e o décimo sétimo no mundo, Odebrecht Realizações Imobiliárias (controladora da Bairro Novo Empreendimentos Imobiliários Lda.), a Odebrecht Investimentos em Infra-estrutura Lda. e a Agroindustrial (que atua na produção de açucar, etanol e energia elétrica, com participação acionária da japonesa Sojitz Corporation). A Odebrecht presta serviços de engenharia e construção na maioria dos países da América do Sul, na América Central, nos Estados Unidos, em Angola, em Portugal e no Oriente Médio.

Divisões:

• A Odebrecht S.A. divide-se essencialmente nas seguintes subsidiárias:
• Odebrecht Energia (energia) – investe, constrói e gerencia projetos do setor elétrico brasileiro e mundial, tais como usinas hidrelétricas, termelétricas e nucleares.
• Odebrecht TransPort - Atua no setor ferroviário, rodoviário, de transporte urbano, de infraestrutura de logística (portuária e dutos) e aeroportuário. Proprietária da Super Via e Embraport (Empresa Brasileira de Terminais Portuários).
• Odebrecht Engenharia Industrial (engenharia industrial) – constrói e monta instalações industriais no Brasil e no exterior, atendendo a clientes de uma gama de diferentes setores.
• Odebrecht América Latina e Angola (América Latina e Angola) – lidera investimentos e obras nas regiões que serviram como pioneiros para uma expansão internacional da Odebrecht.
• Odebrecht Venezuela – investe e conclui projetos nos setores de segurança de infra-estrutura, imobiliário, industrial, petróleo e gás, petroquímica e alimentos no país.
• Odebrecht International – reúne membros de 65 nacionalidades diferentes, mantendo uma qualidade única padrão e respeitando as características únicas de cada região.
• Odebrecht Óleo e Gás S.A. (óleo e gás) – explora e produz óleo e campos de gás, Opera plataformas e oferece serviços integrados para outras empresas do setor.
• Odebrecht Realizações Imobiliárias S.A. (empreendimentos imobiliários) – desenvolve empreendimentos residenciais, empresariais, de comerciais e de Turismo.
• Foz do Brasil S.A. – fornece água e serviços de tratamento de resíduos.
• Odebrecht Agroindustrial -(ETH Bioenergia S.A.) – produz álcool combustível (etanol), energia elétrica e uso da cana de açúcar.
• Cetrel S.A. – empresa de referência em serviços de engenharia ambiental no Brasil, fornece água, serviços de tratamento de resíduos, faz monitoramento do ar e oceânico, executa diagnósticos e remediação ambiental.
• Braskem S.A. – produz matéria-prima de forma integrada, como etano, propano e cloro, e produtos petroquímicos segunda geração, como resinas termoplásticas.
• Odebrecht Properties (Participações e Investimentos) – Proprietária majoritária com 90% do "Consórcio Maracanã". Responsável pela gestão, operação e manutenção do Complexo do Estádio Jornalista Mário Filho, o Maracanã, pelo período de 35 anos. Ainda conduz operações em setores de infraestrutura diversificada, investe em transporte, logística, energia, outras arenas esportivas e irrigação.
• Odebrecht Administradora e Corretora de Seguros Ltda. - protege os ativos dos acionistas por identificação, mitigação e gerenciamento de riscos.
• Odeprev – concebe e Opera planos de previdência complementar para os membros da Organização Odebrecht, preparando-os para a aposentadoria.
• Fundação Odebrecht (Fundação) – promove a educação dos jovens para a vida, através do trabalho e para valores, bem como o desenvolvimento sustentável de cadeias produtivas.
• Odebrecht Defesa e Tecnologia - criada em 2011, a Odebrecht Defesa e Tecnologia provê soluções inovadoras que contribuem para a autonomia tecnológica brasileira e das Forças Armadas por meio de projetos, tecnologias e produtos de alta complexidade de uso militar e civil

Operações:

• As principais áreas de negócio são Engenharia & Construção, Indústria, Imobiliário e no desenvolvimento e operação de projetos de Infraestrutura e Energia.

O Grupo desenvolve e gerencia projetos de infra-estrutura, em colaboração com parceiros públicos e privados. Desde 2007 tem havido um maior investimento no setor de bioenergia, com base em açúcar, etanol e energia elétrica originada da biomassa. Além disso, a Odebrecht está envolvida nos negócios de petróleo e gás, coleta de lixo, bem como transporte e construção em Portugal e do sector imobiliário, agronegócio e de mineração em Angola.No total, o grupo possuí negócios em 21 países, alcançando quatro continentes.

• No ano fiscal de 2009, o Grupo teve mais de metade de suas vendas no mercado interno. No entanto, a empresa é principal exportador de serviços, especialmente em outros países emergentes e em desenvolvimento. A Odebrecht fora do Brasil alcançou vendas principalmente no resto da América Latina e no Caribe (2009: 21,3%) e África (11,3%), especialmente nas ex-colônias portuguesas de Angola e Moçambique. Na América do Norte e na Europa em 2009 representavam apenas 5,1% e 4,0% respectivamente das receitas.

Problemas Legais:

Envolvimento com a Operação Lava Jato:

• Em novembro de 2014, a Polícia Federal deflagrou uma nova fase da Lava Jato, que envolveu buscas em grandes empreiteiras, como a Construtora Odebrecht, Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez e outras empreiteiras companhias. Além de corromper funcionários do alto escalão da Petrobras, foi descoberto indícios de cartel entre construtoras na agenda do executivo Márcio Faria, ligado à Construtora Odebrecht. Márcio Faria foi diretor da Construtora Norberto Odebrecht e, segundo os procuradores, era o representante do grupo no "clube vip" de empresas que apossaram de contratos bilionários da Petrobras entre 2004 e 2014. Segundo denúncia do Ministério Público Federal, eram oferecidas vantagens indevidas, propina, para que funcionários da estatal não só se omitissem na adoção de providências contra o funcionamento do “clube”, como também para que estivessem à disposição sempre que fosse necessário para garantir que o interesse das cartelizadas fosse atingido.

No dia 8 de março de 2016, o então presidente da empreiteira, Marcelo Odebrecht, foi condenado a 19 anos e 4 meses de prisão por corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa na Operação Lava Jato. Na sentença de 234 páginas, o juiz Sérgio Moro destrincha os argumentos do MPF, das defesas dos executivos e as informações do Ministério Público suíço sobre contas controladas pela Odebrecht no exterior para concluir que Marcelo Odebrecht foi o “mandante” dos crimes praticados pelo grupo empresarial. Foram sentenciados com a mesma pena e pelos mesmos crimes no processo os executivos Márcio Faria e Rogério Araújo, ex-diretores da Odebrecht. Também foram condenados os executivos César Ramos Rocha e Alexandrino Alencar, ligados à Odebrecht. Marcelo Odebrecht, Márcio Faria e Rogério Araújo estavam presos desde 19 de junho de 2015 quando foi deflagrada a Operação Erga Omnes, 14ª fase da Lava Jato.

Compra de banco estrangeiro para pagar propina:

• Em 20 de junho, o delator da Operação Lava Jato Vinícius Veiga Borin afirmou a força-tarefa do Ministério Público Federal (MPF) que a Odebrecht, através de funcionários e terceiros, chegou a comprar a cota majoritária de um banco em Antígua, arquipélago no Caribe usado como paraíso fiscal, para operar recursos de propina no exterior. De acordo com Borin, foi movimentado US$ 1,6 bilhão no Meinl Bank Antiqua, sendo a maior parte dos valores ilícitos.Alvo da 26ª fase da operação, Borin foi representante no Brasil de dois bancos com sede na região e disse, em delação, que movimentava dinheiro no exterior a pedido de operadores ligados ao grupo. Borin trabalhou em São Paulo na área comercial do Antigua Overseas Bank (AOB), entre 2006 e 2010. 

Ele e outros ex-executivos do AOB se associaram a Fernando Migliaccio e Luiz Eduardo Soares, então executivos do Departamento de Operações Estruturadas, nome oficial da central de propinas da empreiteira da Odebrecht para adquirir a filial desativada do Meinl Bank, de Viena, em Antígua, um paraíso fiscal no Caribe. A Odebrecht informou que não vai se manifestar a respeito das declarações de Borin. A empresa e os executivos negociam acordos de colaboração premiada com a Justiça.

Expropriação por parte do Equador:

• O Poder Público do Equador expropriou a Odebrecht em setembro de 2008 (um aeroporto regional, dois projetos de energia hidrelétrica, com um valor total de US$ 800 milhões) e enviou tropas para evitar que os funcionários da empresa deixassem o país.

Projetos Sociais:

Fundação Odebrecht:

• Ativa desde 1965 e inicialmente chamada de Fundação Emílio Odebrecht, a Fundação Odebrecht é uma das mais antigas fundações empresariais do mundo. Serve como braço social da Organização Odebrecht e é coordenadora do Programa de Desenvolvimento e Crescimento Integrado com Sustentabilidade. A instituição está sediada no Baixo Sul da Bahia, onde é sua principal atuação.

Principais obras:

No Brasil

• Arena Corinthians, São Paulo-SP;
• Arena Pernambuco, São Lourenço da Mata-PE;
• Aeroporto Tom Jobim, Rio de Janeiro-RJ;
• Aeroporto Santos Dumont, Rio de Janeiro-RJ;
• Metrô do Recife, Recife-PE.
• Avenida Luis Viana Filho, Salvador-BA;
• Avenida Contorno, Salvador-BA;
• Bairro da Pituba, Salvador-BA;
• Bairro do Caminho das Árvores, Salvador-BA;
• Bairro de Villas do Atlântico, Lauro de Freitas-BA;
• Estádio Cornélio de Barros, Salgueiro-PE;
• Estádio Octávio Mangabeira, Salvador-BA
• Estádio do Maracanã, Rio de Janeiro-RJ;
• Edifício da Petrobrás, Rio de Janeiro-RJ;
• Ferrovia Transnordestina;
• Linha 4 do Metrô de São Paulo, São Paulo-SP;
• Rodoanel Mário Covas, São Paulo-SP;
• Refinaria Abreu e Lima, Ipojuca-PE.
• UHE Santo Antônio, Porto Velho-RO.
• UHE Teles Pires, Divisa de Mato Grosso com Pará.
• UHE Belo Monte, Altamira-PA.
• Escolas municipais (UMEIs e EMEFs), Belo Horizonte-MG.
• Parque Avenida, Belo Horizonte-MG.
• Nos Estados Unidos
• Miami-Dade Metrorail, Miami;
• Conexão Miami Intermodal Center-Earlington Heights Station, Miami;
• MIA Mover (transporte hectométrico), Miami;
• FIU Stadium, Miami;
• Aeroporto Internacional de Miami, Miami;
• Adrienne Arsht Center (para artes de espectáculo), Miami;
• I-40, Albuquerque;
• The Ritz Carlton Hotel, Várias cidades dos Estados Unidos;
• Key Biscayne, Condado de Miami-Dade;
• Aeroporto Internacional de Orlando, Orlando;
• American Airlines Arena, Miami;
• Garcon Point Bridge, Condado de Santa Rosa;
• SR 826 Palmetto, Miami;
• Seven Oaks Dam, Mentone (Califórnia);
• Merrill Barber Bridge, Condado de Indian River.
• Em Portugal
• Metropolitano de Lisboa, Lisboa.
• Aproveitamento Hidrelétrico Baixo Sabor, Trás-os-Montes.
• Em Angola
• Usina Hidrelétrica de Laúca, Kwanza-Norte.
• Hidrelétrica de Cambambe, Kwanza-Norte.
• Usina Hidrelétrica de Capanda, Kwanza-Norte.

Veja a Lista Original da Delação da Odebrecht

https://drive.google.com/drive/folders/0B7mbBOZb0vWJZkR2bzA3NXNTaEU?usp=sharing

Juiz Sérgio Moro

Governo contrata dupla de youtubers para falar sobre nova reforma do ensino médio

Governo contrata dupla de youtubers para falar sobre nova reforma do ensino médio

Falar a linguagem jovem com certeza é coisa de youtuber e disso até o presidente Michel Temer sabe, pois convidou o canal Você Sabia? para explicar as polêmicas mudanças no ensino médio. 

No filme, que custou R$ 65 mil para a federação, Lukas Marques e Daniel Molo, dois jovens com mais de sete milhões de inscritos, defendem a reforma educacional em mais de sete minutos de vídeo. A abordagem positiva da alteração é tão grande que chega um ponto em que o apresentador diz “Se eu tivesse que fazer o ensino médio e soubesse dessa mudança eu ficaria muito feliz".

Em defesa ao anúncio encomendado pela Digital Star que gerou questionamentos na internet, Molo disse em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo que "A gente já ia fazer um vídeo sobre o novo ensino médio. Como recebemos a proposta, decidimos aceitar".

Veja os Destalhes aqui >> http://bit.ly/2kGKKXm

Cinco polêmicas sobre a nova reforma do Ensino Médio

Cinco polêmicas sobre a nova reforma do Ensino Médio

Mariana Della Barba Da BBC Brasil em São Paulo

Direito de imagemGOVBAImage caption Falta de detalhamento sobre o projeto, ampliação da carga horária e flexibilização da grade dividiram especialistas

Algumas idas e vindas por parte do governo, comemorações, críticas e muita polêmica. Esse foi o saldo das primeiras 24 horas após o governo do presidente Michel Temer anunciar uma reforma do Ensino Médio no país.

O anúncio oficial foi feito na tarde de quinta-feira, quando o Ministério da Educação (MEC) divulgou um documento em que disciplinas que sempre figuraram nos boletins iriam passar a ser optativas: educação física, artes, filosofia e sociologia.

Com a reforma, apenas Português, Matemática e Inglês devem ser obrigatórias para o fim do ciclo (atualmente são 13), enquanto as disciplinas restantes serão escolhidas pelo aluno ou pela escola dentre cinco áreas de ênfase: Linguagens, Ciências da Natureza, Ciências Humanas, Matemática e Formação técnica e profissional.

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Até a tarde de sexta-feira, o governo havia anunciado mudanças técnicas e voltado atrás em um ponto, afirmando que, por ora, essas matérias seguiam sendo obrigatórias. Assim, a mudança pode passar a valer em 2017.

Apresentada como uma medida provisória (MP), a reformulação já entrou em vigor mas, na prática, não há efeitos reais, já que ainda será analisada pelo Congresso, e seu conteúdo pode ser alterado por meio de votações na Câmara e no Senado. Esses procedimentos devem ocorrer em 120 dias ou a MP deixa de ter valor legal.

A BBC Brasil listou as principais polêmicas geradas pelo anúncio da reforma - que atinge escolas públicas e privadas - e conversou com especialistas em educação com diferentes opiniões sobre o tema.

1. A 'flexibilização' do currículo e as disciplinas que podem passar a ser optativas:

O MEC acredita que ao permitir que alunos e escolas possam escolher o aprofundamento em algumas matérias vai colocar o currículo do ensino médio mais em sintonia com as necessidades do aluno. "Os jovens poderão escolher o currículo mais adaptado às suas vocações. Serão oferecidas opções curriculares, e não mais imposições", disse, na quinta-feira, o presidente Michel Temer.
O diretor do Instituto Ayrton Senna, Mozart Neves Ramos, concorda: "Com as atuais 13 disciplinas, a verdade é que o aluno vê tudo e não vê nada. Com a mudança, haverá mais direcionamento para o que ele quer seguir, para seus interesses. Precisamos de um currículo que dialogue com o mundo juvenil e que seja mais direcionado, em conformidade inclusive com o endereço do estudante."
No entanto, o coordenador Geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação (CNDE), Daniel Cara, as medidas criam uma cortina de fumaça para o cerne do problema.

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Direito de imagem PR Image caption Durante o anúncio, Michel Temer afirmou que agora "os jovens poderão escolher o currículo mais adaptado às suas vocações"

"Essa reforma é uma falácia, porque não resolve as questões estruturais, como a formação de professores e pontos que eram demandas dos estudantes que ocuparam as escolas, como a redução do número de alunos por classe. De nada adianta ênfase em exatas ou humanidades, se o professor for mal preparado, se não houver recurso", afirma.
Além disso, ele questiona a flexibilização de algumas matérias: "Artes, educação física, filosofia ou sociologia têm de ser obrigatórias. Sem elas, não há formação completa de um cidadão".

2. Carga horária ampliada:

Segundo o plano proposto, gradualmente, as escolas passarão a ser integrais, passando a carga horária de 800 para 1.400 horas anuais. Assim, os alunos passarão a ficar sete horas por dia na aula.
Defensores da ampliação da duração das aulas afirmam que ela é eficiente quando embasada um projeto pedagógico sólido. Pernambuco, por exemplo, vem investindo na educação em período integral aliada a outras apostas, e obteve melhora nos índices educacionais.
Mas, na opinião de Daniel, de nada adianta ampliar a quantidade de horas sem qualidade. "Uma carga horária de cinco horas ruim - como já acontece - fica ainda pior se for de sete horas. Haverá um desinteresse ainda maior por parte dos alunos, especialmente ao se tirar as disciplinas que eles tendem a gostar, como educação física e artes."
O governo reiterou que essa mudança será bastante lenta e gradual e que não há metas para a essa implementação.

3. Medida Provisória: ação necessária ou 'canetada'?

O fato de as reformas terem sido feitas via MP foi outro ponto polêmico: de um lado, há quem acredite que os péssimos índices no Ensino Médio exigiam uma medida urgente, enquanto, de outro, há a defesa de que uma mudança dessas exige um debate maior.
"Na prática, a MP foi uma maneira para colocar em prática o projeto de lei (PL 6840), que tramita desde 2013. Se esperássemos, esse projeto poderia ser implementado só em 2019. Já houve debate demais, já esperamos tempo demais", afirma Mozart, do Instituto Ayrton Senna.
Já na opinião de Daniel, a MP foi uma "canetada perigosa".
"Em nenhum lugar do mundo uma reforma dessa envergadura é colocada em prática dessa forma. Na Austrália se levou dois anos, na Finlândia, 10. É preciso um debate sério, é preciso ouvir professores e alunos. A MP é autoritária, permitindo que o Executivo aja como um superlegislador. Houve pressa para atender a demandas de grupos educacionais."

4. Primeiro passo ou confusão e despreparo?

As idas e vindas por parte do governo e a falta de detalhamento em fatores como quando exatamente as medidas devem de fato entrar em vigor e quem vai bancá-las provocou polêmica entre os especialistas.

Direito de imagem AGENCIA BRASIL Image caption Para especialista, demandas de secundaristas que ocuparam escolas não foram ouvidas

"É preciso ter em mente que a MP é apenas um primeiro passo. Agora, precisamos ficar atentos para os próximos, especialmente a articulação com os estados, algo muito desafiador", afirma Mozart. "É claro que o MEC falhou, podia ter divulgado um documento melhor, mais claro. Mas é uma reforma promissora, estou otimista."
Daniel, no entanto, afirma que as idas e vindas do governo em apenas um dia mostram a "fragilidade total da reforma".
Uma outra potencial confusão apontada por analistas está no fato de as escolas não serem obrigadas a oferecer as cinco ênfases previstas. Movimentos estudantis já estão questionando esse ponto - entre outros - já que ele poderia obrigar um aluno que quer se focar em Linguagens, por exemplo, a mudar de escola, caso a sua não ofereça essa ênfase. Para os alunos, isso poderia levar a um entrave semelhante aos problemas que enfrentaram no ano passado, com a proposta reorganização da rede.

5. Como exatamente as alterações serão financiadas e em qual prazo?

O MEC nega que as mudanças implicarão em mais gastos para os Estados, afirmando que o grosso dos recursos para se colocar em prática as mudanças será repassado pelo próprio Ministério.
"Basta olhar de perto para ver que não vai ter dinheiro para implementar mudanças como a da carga horária, especialmente quando se olha o que está sendo proposto na PEC 241, que limita os gastos nessa área", afirma Daniel, em referência à Proposta de Emenda à Constituição que trata da limitação dos gastos públicos, integrando as novas medidas econômicas do governo de Michel Temer, inclusive no setor educacional.
Na rede privada, representantes já disseram que haverá aumento na mensalidade para se bancar mais horas/aulas, por exemplo.
Até o momento, está claro que apesar de a MP ter efeito imediato, as medidas devem ser debatidas e estarem definidas "em meados de 2017", segundo o governo. Assim, devem entrar em vigor de fato no ano letivo de 2018.

Via BBC Brasil

O Brasil precisa do PT e de sua Militãncia

Lula volta à TV, critica Temer e fala de educação e economia

OAB-PR dá prazo para Moro explicar por que proibiu gravação de audiências

OAB-PR dá prazo para Moro explicar 

por que proibiu gravação de audiências

A seccional paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil deu 15 dias para o juiz federal Sergio Fernando Moro justificar medida que proibiu advogados de gravar audiências ligadas a processos da operação “lava jato”. Caso a determinação continue mesmo assim, a entidade poderá dar assistência a quaisquer medidas processuais ou correicionais adotadas pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, autora do pedido de providências.

Veja os detalhes aqui http://www.conjur.com.br/2017-fev-14/oab-pr-moro-explicar-proibiu-gravacao-audiencia

Governo PSDB do Parana divulga Salários Falsos

Mais mentiras: governo divulga números falsos sobre salário dos(as) professores(as)

Os(as) professores(as) da rede estadual do Paraná realmente não tem sossego. Nos últimos anos, o governador Beto Richa insiste em atacá-los(as) desde as férias de janeiro. Primeiro foi o pacotaço de janeiro de 2015, quando o governo tentou acabar com a carreira e a aposentadoria de todos(as) os(as) servidores(as) estaduais. A “guerra” iniciada por Richa culminou com o fatídico massacre de 29 de abril daquele ano.

Agora, em 2017, o governo continua a bombardear a categoria. Anuncia medidas que punem educadores(as) doentes e diminui a hora-atividade dos(as) professores(as). Desde ontem divulga números no mínimo, imprecisos, sobre o salários dos educadores(as).

A lei federal 11.738/2008 estabelece o Piso Salarial Nacional do Magistério e também regula em 1/3 a hora-atividade desses(as) profissionais. O governo do Paraná não cumpre essa lei desde 2016, quando deixou de reajustar o salário do magistério paranaense de acordo com o que o Ministério da Educação (MEC) determina. Essa defasagem, hoje, chega a 15,98%.

O piso nacional definido pelo MEC para 2017 é de R$ 2.298,80 para uma jornada de 40 horas e com exigência de nível médio. No Paraná o valor está bem abaixo, basta constatar na tabela salarial disponível no próprio site da Secretaria de Estado da Educação. Para o nível médio, o valor do salário no Paraná, previsto na tabela, é de apenas R$ 991,04, para uma carga horária de 20 horas. Ou seja, se dobrarmos esse valor chegaremos ao valor do “piso paranaense” de R$ 1.982,08.

O ataque do governo não se justifica. Os profissionais da educação são os que ganham os menores salários do Estado. Apesar de representar cerca de 60% de todo o funcionalismo, consome o equivalente a 30% da folha de pagamento do Estado.

“Um professor atende, em média, quarenta alunos numa sala, num período de cinquenta minutos. Qual servidor, secretário de Estado ou governador atende a população desta forma?”, afirma Hermes Silva Leão, presidente da APP-Sindicato. Ele questiona a perseguição do governo aos educadores. “Por que não se questionam os valores pagos a cargos em comissão no alto escalão do governo, sem concurso e indicados de partidos? Por que o governador não reduz os valores repassados ao judiciário, por exemplo? Só pode ser perseguição a uma categoria já castigada pela falta de condições de trabalho e pelos salários defasados”, afirma Leão.

A APP-Sindicato lamenta a distorção de números sobre os salários, para atacar a categoria e tentar colocar a sociedade contra os(as) educadores(as) e o sindicato.

Fonte App sindicato

Veja os detalhes aqui

http://appsindicato.org.br/index.php/mais-mentiras-governo-divulga-numeros-falsos-sobre-salario-dosas-professoresas/

Lula responde pergunta de jornalista do New York Times

Boulos: MTST convoca para mobilização em todo país em 15/3

Boulos informa nas redes sociais: 

MTST fará mobilização em todo país, amanhã, 15/3

Nossos Princípios de Organização:

O MTST tem sua organização baseada em alguns princípios. Encaramos a coerência com estes princípios como condição para a atuação de qualquer militante no movimento. São eles:

• Unidade na ação e liberdade na discussão – Os militantes devem ter o direito de se posicionar e debater suas propostas nos coletivos em que fazem parte. Mas, uma vez definida a posição coletiva (por consenso ou voto) têm que atuar de acordo com ela.
• Decisão coletiva e responsabilidade individual – As decisões no MTST são tomadas coletivamente: os militantes de cada coletivo devem participar da definição das linhas, posições políticas e dos planejamentos e avaliações. Mas, divididas as tarefas, o companheiro que assumi-la tem a responsabilidade de realizá-la e prestar contas ao coletivo.
• Só decide quem atua – Todo militante do MTST tem que participar de algum coletivo e assumir alguma tarefa. Só há espaço no movimento para aquele que estiver comprometido com a execução das decisões tomadas, isto é, com alguma tarefa de construção.
• Disciplina militante e valores socialistas – O militante do MTST precisa ser coerente em sua conduta com a proposta do movimento. Deve ser exemplo para o conjunto. Isso significa também não reproduzir as ideologias que combatemos: opressões, discriminações (machismo, racismo, homofobia, etc.) e valores individualistas.
• Transparência nas relações – É fundamental no MTST que as posições e diferenças sejam tratadas de forma clara e transparente. Assim também deve ser nossa relação com a base social do movimento. Entendemos que a transparência, ao lado do respeito às diferenças, é a melhor maneira de evitar os divisionismos tão freqüentes nos movimentos.
• Construção de poder popular – Este princípio se expressa em duas questões fundamentais: autonomia e formação política. Autonomia significa que as decisões do MTST são tomadas pelo MTST, sem interferência de qualquer outra organização ou do Estado. A formação política – como princípio – significa a proposta de formar continuamente militantes na base do movimento para assumirem responsabilidades políticas e participarem das decisões. Ou seja, o MTST deve ser conduzido pelos trabalhadores e deve haver um esforço organizativo para preparar cada vez mais trabalhadores para dirigirem a organização.

O que é um Princípio?

Em nossa vida temos muitas idéias e propostas. Algumas dão certo, outras não. E temos que ter a abertura de ver quando não dar certo e mudarmos. No MTST também é assim. Mas existem certas idéias que a caminhada do Movimento e a história de luta dos trabalhadores já mostraram que são muito importantes para nossa organização. Esses são nossos princípios.
São idéias que não estamos dispostos a abrir mão, que são muito valiosas para nós.

Nossa Forma de Organização:

O MTST é uma organização coletiva. A forma de organizar o movimento e suas lutas tem como alicerce diferentes tipos de coletivo. No geral, devemos buscar construir 3 tipos de coletivos, cada qual com sua função:

• Coletivos Políticos (Coordenações Estaduais e Coordenação Nacional) – tem a função de tomar as decisões políticas gerais do movimento, no estado ou no país.
• Coletivos Organizativos (Setores) – tem a função de tomar decisões e executar tarefas em relação a diversas questões necessárias para a construção do MTST.
• Coletivos Territoriais (Coordenações de Acampamento, de Núcleos e Coordenações Regionais) – tem a função de tomar organizar o trabalho territorial do MTST, na relação com a base, decidindo e realizando as tarefas referentes ao seu espaço de atuação, seja a ocupação, o núcleo ou uma região mais ampla.
• Cada militante que está em um coletivo representa determinada tarefa, seja esta territorial ou organizativa-setorial. E o cumprimento da tarefa deve ser submetido à avaliação coletiva de tempos em tempos (no máximo 1 ano), podendo modificar o militante responsável. Assim, garantimos uma avaliação constante e a possibilidade de rotatividade dos militantes nos coletivos.

Quanto aos setores, atualmente temos os seguintes:

• Formação Política – responsável pela formação dos militantes.
• Negociação – responsável pela relação com o Estado.
• Organização – responsável em garantir o funcionamento coletivo.
• Autodefesa – responsável pela segurança da organização.
• Autossustentação e Finanças – responsável em desenvolver iniciativas de financiamento, pela organização dos recursos e prestação de contas.
• Comunicação e Simbolismo – responsável pelos canais de divulgação do MTST e pelo fortalecimento de identidades simbólicas próprias.
• Trabalho Comunitário – responsável pela relação com as comunidades.É claro que o conjunto destas formas de organização (coletivos políticos, territoriais e setores) é parte de um processo de construção. Nem todos os estados conseguiram desenvolvê-las, os ritmos são diferenciados. Mas, respeitando as dificuldades e ritmos de construção do MTST em cada estado, devemos ter esta proposta como uma referência organizativa unitária.

Além disso, para garantir unidade nacional, temos o Regimento Interno Nacional do MTST. Cada estado também pode construir, se necessário, regimentos estaduais para lidar com os problemas mais cotidianos da organização.Importância dos Setores:

• O povo é nosso combustível, é quem faz o Movimento ir adiante. O papel de organizar os trabalhadores que fazem parte do MTST é dos Coletivos territoriais (coordenação de grupos, núcleos e regionais). Mas, além do combustível, precisamos do motor, a engrenagem que faz a organização do Movimento avançar. Este é o papel dos Coletivos organizativos, que são os setores. Quando os setores funcionam bem, o MTST se organiza melhor. A formação dos militantes, a sustentação financeira da organização, nossas negociações, tudo isso depende de um bom funcionamento dos setores para dar certo.

A organização das ocupações:

• A ocupação de terrenos urbanos é a principal forma de ação do MTST. Boa parte de nosso esforço militante está orientado para construir e sustentar as ocupações. Por isso, precisamos buscar fazer da ocupação muito mais que uma luta por moradia, mas sim uma ferramenta para o acúmulo de forças do MTST rumo a nossos objetivos.

Temos experiências muito diversificadas de ocupações nos estados em que atuamos, que expressam as especificidades de cada região. Mas existem algumas metas que precisam ser comuns a todos nossos acampamentos:

• Formação de novos militantes – as ocupações são o momento em que o MTST amplia e qualifica sua militância, apostando na formação de coordenações de acampamento, eleitas pela base, que, ao assumir as tarefas organizativas e políticas da ocupação, se integram ao MTST.
• Organização e mobilização coletiva – as ocupações devem representar a prioridade das soluções coletivas sobre as individuais, tanto através da mobilização como via para conquistas, quanto na construção de espaços coletivos, tais como cozinhas, saraus, biblioteca, dentre outros.
• Territoriazalização – O local onde fazemos uma ocupação é algo determinante para a influência que pode ter. Fazer um acampamento próximo ao Palácio de Governo, ou ao lado de uma importante rodovia, ou ainda próximo de um grande porto ou aeroporto nos dá um poder de intervenção muito maior do que fazer no final da cidade, próximo à área rural. Por isso, aliás, que construímos o MTST em Brasília.
• Referência nas comunidades – Um acampamento sempre acaba, seja com o despejo ou com a conquista. Por isso, a referência de nossa atuação tem que ir além da ocupação, ampliando-se para as comunidades próximas. A maioria dos acampados vem destas comunidades e, em caso de despejo, podemos continuar o trabalho com eles neste entorno. Esta tem sido a experiência dos núcleos comunitários, já realizada pelo MTST em alguns estados. Precisamos expandir iniciativas como essas para ampliar nossa referência nas periferias. Assim, a ocupação seria um ponto de partida para um trabalho muito maior. A construção da Periferia Ativa, onde for possível, é uma iniciativa que vem responder a esta necessidade.

Os desafios de uma ocupação:

Por que fazemos ocupações? Alguns companheiros respondem: “Para conseguir moradia!”.
Mas é só isso que queremos? Ficaremos satisfeitos se, daqui há 10 ou 20 anos, olharmos para traz e vermos apenas um monte de conjuntos habitacionais? De nada adianta conseguirmos moradias e a vida continuar do mesmo jeito, com o capitalismo impondo suas leis. Por isso, a ocupação tem para nós um sentido muito maior do que a luta por moradia: é uma forma de formarmos novos militantes para a luta, de construir referência nos bairros de periferia e de mostrar para os trabalhadores que – com união e organização – temos poder de enfrentar este sistema. Nossas ocupações devem ter sempre este horizonte!

Veja os detalhes aqui https://www.facebook.com/mtstbrasil