Gilmar Mendes dá liminar e trava ação penal da Publicano 3 (Paraná)

Uma liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspende a ação penal da terceira fase da Operação Publicano. A decisão tomada ontem suspende a ação até a discussão do mérito. O embate é em torno de um mandado de busca e apreensão cumprido em março de 2015, que a defesa de alguns réus reclama que foi cumprido num endereço diferente do indicado na decisão do juiz. Segundo o argumento da defesa, a autoridade policial teria constatado a mudança de endereço durante o cumprimento do mandado e que com isso, o endereço em que foi feita a busca não estava autorizado pela Justiça, o que no entendimento dos defensores, caracteriza uma irregularidade. Com base nisso a defesa pede, no julgamento do mérito, que todas as provas sejam declaradas ilegais e com isso que toda a Publicano 3 seja anulada. Nesse caso é pedida a aplicação da “Teoria dos frutos da árvore envenenada”.

A defesa sofreu derrotas no Tribunal de Justiça do Paraná e no Superior Tribunal de Justiça (STJ), até conseguir obter a liminar de ontem. Procurado pelo Baixo Clero, o advogado Walter Bittar, que defende um dos réus que obtiveram essa liminar limitou-se a confirmar a decisão proferida por Gilmar Mendes.

O mérito será decidido pela 2ª Turma do STF, que além de Mendes, que é o presidente, conta com os ministros Celso de Mello, Ricardo Lewandowski, Dias Tóffoli e Edson Fachin.

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Operação Publicano (Paraná) - Procuradoria toma novos depoimentos

Procuradoria toma novos depoimentos sobre denúncia contra promotor

A Procuradoria Geral de Justiça continua a tomar depoimentos hoje na investigação sobre a denúncia do auditor fiscal Orlando Aranda contra o promotor Renato Lima Castro. Aranda acusa Lima Castro e os promotores do Gaeco de terem poupado das investigações da Operação Publicano um contador que tem negócios com Lima Castro. Ontem foram ouvidos Aranda, o principal delator, Luiz Antônio de Souza e Lima Castro. Hoje serão ouvidos outros promotores que atuam na Publicano.

Em entrevista à imprensa, Lima Castro disse que ninguém foi poupado nas investigações e que os investigadores estão “sendo atacados para criar situações falsas” e que o “o objetivo é atacar [os promotores]” para atingir a Publicano “e anular a operação”.

Eduardo Duarte Ferreira, advogado do delator, disse que seu cliente não omitiu nomes ou situações que tinha conhecimento e que nem houve coação para que ele omitisse nomes.

Aranda é réu em ações da Operação Publicano e foi condenado a 14 anos de prisão na ação penal da Publicano I, sentença da qual ele está recorrendo.

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Advogados de réus na operação publicano (Psdb) pedem afastamento de juiz

As defesas dos réus arrolados para as audiências da quarta fase da Operação Publicano, deflagrada pelo Ministério Público e que investiga um esquema de corrupção na Receita Estadual do Paraná, pediram, no final da semana passada, o afastamento do juiz da 3ª Vara Criminal de Londrina, Juliano Nanuncio, após o magistrado ter homologado o novo acordo de delação premiada com o MP e revogado a prisão preventiva do principal delator da Publicano, Luiz Antônio de Souza, que já foi solto. 

Para o advogado Walter Bittar, Nanuncio deveria "ouvir os demais delatados, que poderiam refutar as assertivas de Souza, fazendo assim com que o acordo perdesse força". Bittar ainda esclareceu que na terceira fase da Publicano havia protocolado um documento argumentando que "Luiz Antônio havia faltado com a verdade" com o magistrado. "A imparcialidade, na nossa visão, não existe mais, porque vossa excelência se comprometeu com a versão que lhe foi fornecida", ponderou. 

Na sequência, outros advogados reiteraram as palavras proferidas por Bittar. A promotora Leila Schmitti Voltarelli, representante do Ministério Público nas audiências da Publicano, opinou pela refutação do pedido. Ela disse que Nanuncio agiu "dentro de suas atribuições e com a maior correção possível". O juiz da 3ª Vara Criminal declarou "não aceitar" o argumento das defesas. "Em nenhum momento eu afirmei, na referida decisão, que os fatos afirmados pelo acusado durante o interrogatório confirmaram os fatos constantes da denúncia."

O titular da 3ª Vara Criminal continuou se defendendo. "Eu não seria nem louco de fazer um tipo de afirmativa dessa e nem poderia ser considerado juiz de direito se eu fizesse esse tipo de assertiva em uma decisão interlocutória. Em nenhum momento quebrou-se a imparcialidade porque, de maneira alguma, eu disse que as denúncias dos fatos estavam confirmadas", pontuou Nanuncio. "Com todo o respeito, eu não consigo vislumbrar em que frase ou aspecto eu demonstrei suspeição na revogação da prisão preventiva", concluiu.

Texto extraído parcialmente http://www.bonde.com.br/bondenews/politica/advogados-de-reus-da-operacao-publicano-pedem-o-afastamento-de-juiz-439861.html