sexta-feira, 14 de abril de 2017

Advogados de réus na operação publicano (Psdb) pedem afastamento de juiz

As defesas dos réus arrolados para as audiências da quarta fase da Operação Publicano, deflagrada pelo Ministério Público e que investiga um esquema de corrupção na Receita Estadual do Paraná, pediram, no final da semana passada, o afastamento do juiz da 3ª Vara Criminal de Londrina, Juliano Nanuncio, após o magistrado ter homologado o novo acordo de delação premiada com o MP e revogado a prisão preventiva do principal delator da Publicano, Luiz Antônio de Souza, que já foi solto. 

Para o advogado Walter Bittar, Nanuncio deveria "ouvir os demais delatados, que poderiam refutar as assertivas de Souza, fazendo assim com que o acordo perdesse força". Bittar ainda esclareceu que na terceira fase da Publicano havia protocolado um documento argumentando que "Luiz Antônio havia faltado com a verdade" com o magistrado. "A imparcialidade, na nossa visão, não existe mais, porque vossa excelência se comprometeu com a versão que lhe foi fornecida", ponderou. 

Na sequência, outros advogados reiteraram as palavras proferidas por Bittar. A promotora Leila Schmitti Voltarelli, representante do Ministério Público nas audiências da Publicano, opinou pela refutação do pedido. Ela disse que Nanuncio agiu "dentro de suas atribuições e com a maior correção possível". O juiz da 3ª Vara Criminal declarou "não aceitar" o argumento das defesas. "Em nenhum momento eu afirmei, na referida decisão, que os fatos afirmados pelo acusado durante o interrogatório confirmaram os fatos constantes da denúncia."


O titular da 3ª Vara Criminal continuou se defendendo. "Eu não seria nem louco de fazer um tipo de afirmativa dessa e nem poderia ser considerado juiz de direito se eu fizesse esse tipo de assertiva em uma decisão interlocutória. Em nenhum momento quebrou-se a imparcialidade porque, de maneira alguma, eu disse que as denúncias dos fatos estavam confirmadas", pontuou Nanuncio. "Com todo o respeito, eu não consigo vislumbrar em que frase ou aspecto eu demonstrei suspeição na revogação da prisão preventiva", concluiu.