"CONTINUA A DOAÇÃO DA NOSSA ÁGUA DO 'AQUÍFERO GUARANI' (A MAIOR RESERVA DE ÁGUA POTÁVEL SUBTERRÂNEA DO PLANETA). AGORA OS VENDILHÕES DA NAÇÃO ENTENDERAM QUE; FATIANDO EM LOTES ELES CONSEGUEM VENDER FACILMENTE SEM TUMULTOS". PRA ISSO, UTILIZAM POLÍTICOS (GOVERNADORES E DEPUTADOS ESTADUAIS).
Uma Audiência Pública debate um projeto de Lei de autoria do deputado estadual Plauto Miró (DEM) que trata da redução da área de preservação da Escarpa Devoniana. Desde 1992, a região, que cobre boa parte do leste e sul do estado do Paraná, principalmente os Campos Gerais, recebeu a denominação de Área de Proteção Ambiental, uma APA, a qual pelas novas diretrizes, prevê uma série de providências e manejo para produtores e empresários que desejam explorar comercialmente a área.
O Projeto de Lei, que está tramitando na Assembléia Legislativa, tem ainda as assinaturas dos deputados Ademar Traiano (PSDB), presidente da Alep, e de Luiz Cláudio Romanelli (PSB), líder do governo. Portanto, não seria exagero dizer que a proposta tem interesse total do Governo Beto Richa.
O deputado Plauto e os defensores do projeto alegam não haverá prejuízo para o meio ambiente, no caso de aprovação da proposta, a qual deverá, segundo eles, regulamentar e potencializar o processo produtivo na região, gerando empregos e aquecendo a economia das regiões da APA.
Mas, a quem interessa a redução desta área de preservação? Porque o Governo do Estado (exceto a Secretaria do Meio Ambiente) defendem tanto esta mudança? Quais os interesses por trás desta proposta?
Tem mais gente contra do que à favor
Os defensores do projeto alegam que na época da aprovação da APA não foi realizado nenhum estudo técnico e que agora, com este novo projeto sim, a Fundação ABC realizou um estudo para embasar o projeto de Lei.
Porém, é de se pensar então: porque a Secretaria de Estado do Meio Ambiente é contra o projeto? Porque a Ordem dos Advogados do Brasil é contra? O Ministério Público também condenou o projeto e a Universidade Estadual de Ponta Grossa também já se manifestou contrária a redução da APA.
É de se concluir que estes órgãos tem sim autonomia, conhecimento técnico e jurídico para se expressar, como representantes de setores da sociedade, com altíssimo conhecimento para embasar a discussão.
Ainda mais: quem fez o estudo técnico foi uma entidade privada. A Fundação ABC é uma entidade privada, a qual não tem compromisso de defender o interesse público, embora possa fazê-lo em outras oportunidades.
Portanto, só podemos chegar a conclusão que este Projeto de Lei do deputado Plauto, que deve ter aceito o desafio de representar o Governo Richa nesta barca furada, na verdade não atende ao interesse público, pois as pessoas e entidades que se levantaram contra a proposta somam-se em maior número contra quem a defende.
Por tudo isto, só podemos chegar a conclusão de que este projeto atende mesmo os interesses de empresários, grandes produtores rurais que, não satisfeitos com a produção e lucros já obtidos, querem mais e mais, aumentando sua área produtiva, bem como reduzindo os custos com o manejo das práticas ambientais.
Esperamos que a sociedade organizada continua a debater este projeto e cada vez mais apresente argumentos suficientes para que o mesmo não seja aprovado na Assembléia Legislativa. A proposta precisa ser melhor discutida com a sociedade, e qualquer interesse na redução de áreas de preservação deve ser rechaçada, pois o pretexto do desenvolvimento econômico não pode ser justificado a qualquer custo, principalmente com a redução de áreas importantes como a Escarpa Devoniana.
Tem muita água embaixo da APA
Ainda tem mais: vale lembra que a APA da Escapa Devoniana, também tem sob seu solo o famoso um parte do importante Aquífero Guarani, uma das maiores reservas de água no subsolo. Com o interesse do Governo Richa em privatizar a Sanepar, ficamos com uma pulga bem gorda atrás da orelha, pois caso o projeto do deputado Plauto seja aprovado, muitos desdobramentos econômicos financeiros podem se suceder no futuro, atingindo em cheio o interesse público, e com a enorme possibilidade de beneficiar um grupo restrito de empresário insaciáveis em seu desejo de poder e dominação dos recursos naturais.
É preciso ficar atento à tudo isto e cobrar dos deputados uma votação consciente que realmente represente a vontade, o desejo e os interesses do povo do Paraná.
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