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segunda-feira, 24 de abril de 2017

Quem ganha com a terceirização e o fim da previdência pública?

Beatriz Cerqueira: “Precisamos sair de nossas bolhas de WhatsApp e Facebook e conversar com quem pensa diferente e só se informa pela Globo”


Crédito da foto: Lydiane Ponciano
“É preciso travar a luta de classes”, diz presidenta da CUT Minas
No centenário da primeira greve geral do país, trabalhadores vão às ruas contra o golpe e a retirada de direitos
No centenário da primeira greve geral do país, trabalhadoras/es organizam novas grandes mobilizações contra o golpe e o programa antipopular do governo não eleito de Temer (PMDB).
De costas para o povo, os golpistas atuam sistematicamente para destruir os direitos conquistados no último século, colocando o Estado a serviço dos grandes empresários e do sistema financeiro.
Para barrar esse retrocesso, é fundamental dialogar com a imensa maioria da população, politizar as discussões sobre o que está acontecendo no país e pressionar os parlamentares junto a suas bases eleitorais.
Esse é o ponto de vista da educadora Beatriz Cerqueira, presidenta da CUT Minas e coordenadora geral do Sindicato Único dos Trabalhadores da Educação de Minas Gerais.
(…)
A greve geral convocada para o dia 28 de abril ocorre no momento em que se comemora o centenário da primeira greve geral do país. Qual o significado dessa nova greve no Brasil de hoje?
O momento que o Brasil vive hoje é gravíssimo. Estamos diante da tentativa de imposição de um novo modelo de Estado Brasileiro por um governo e um Congresso Nacional que não têm legitimidade para isso.
Este governo, com este programa, não foi eleito nas urnas. Este Congresso não foi eleito para ser uma Constituinte e fazer a revisão da Constituição de 1988, como iniciou em 2016 com a aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 241.
Querem um Estado menor, onde não caiba mais educação, saúde, previdência, segurança pública, geração de empregos e combate à desigualdade social e pobreza como políticas públicas para a maioria da população.
Querem um Estado que atenda ao sistema financeiro internacional.
Por isso, o pagamento da dívida pública e seus juros foi o único ponto que não foi congelado por 20 anos.
Querem vender todo o patrimônio do país e privatizar os serviços públicos. Por isso, sofremos o golpe parlamentar em 2016.
Como está a mobilização das categorias no Brasil e em Minas Gerais para a greve do dia 28?
A classe trabalhadora corre o risco de voltar à era pré-Vargas, com as políticas que tentam aprovar no Congresso Nacional.
A reforma trabalhista é mais do que rasgar a CLT, é dar garantias jurídicas a um processo de precarização do trabalho como não vivemos na história da República.
Ao mesmo tempo, a reforma trabalhista ataca a CLT, a Justiça do Trabalho, o direito à organização sindical, desrespeita Convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT). E, se aprovada, não trará mais empregos, como alegam deus defensores.
A indústria brasileira está sendo destruída. As categorias com campanhas salariais tiveram piores resultados da década.
A greve se faz urgente e necessária para fazer a luta de massas e frear esta onda conservadora. Mas uma greve, para além do dia em si, envolve um processo de mobilização, debate nas categorias, politização da luta a partir de uma pauta concreta.
O dia 28 será um divisor na luta sindical. As direções de sindicatos que continuarem ignorando a conjuntura nacional de ataques que estamos sofrendo serão duramente cobradas pelas bases de suas categorias.
Não é possível mais fazer apenas a luta de categoria. Quem fizer isso estará derrotado, sua pauta não avançará porque há uma luta que precisa ser travada antes, que é a luta de classes.
Teremos uma forte greve em Minas Gerais com o envolvimento de muita gente. Todo mundo é protagonista desta luta!
Nas últimas mobilizações contra as reformas de Temer, a Justiça do Trabalho puniu alguns sindicatos com multas. Foi o que ocorreu, por exemplo, no dia 15 de março com os metroviários de Minas e de São Paulo. Essas ações são uma tentativa de criminalizar e intimidar o movimento sindical?
A criminalização das lutas sociais faz parte do capitalismo e é essencial para a sobrevivência de um governo sem votos. Mas, na CUT Minas, já decidimos que essas multas não são da categoria e não serão responsabilidade apenas do sindicato. Foram multas por luta de classe.
Então, devem ser assumidas por todos nós. A CUT iniciará uma campanha de arrecadação de recursos para o pagamento das multas já existentes e para aqueles que ainda virão.
No dia 31 de março, durante a realização de grandes protestos por todo o país, Temer sancionou a lei da terceirização, um dos maiores ataques aos direitos dos trabalhadores brasileiros desde a criação da CLT, em 1943.
O que mais é preciso fazer para enfrentar esse governo que atua de costas para o povo, mostrando-se completamente fechado às reivindicações dos trabalhadores? Como converter as lutas dos trabalhadores em conquistas efetivas?
A primeira tarefa é sairmos das nossas bolhas, dos nossos grupos de Watshapp e de Facebook. Conversar com quem pensa diferente da gente e só tem a Rede Globo como referência de informação.
É preciso politizar a luta. O que eles estão tentando fazer é exatamente o contrário. Criminalizam a política e as pautas progressistas para afastar o povo. A negação da política é fundamental para governos autoritários.
Também é preciso entendermos que o ciclo “todos ganham” da última década no Brasil, com o neodesenvolvimentismo, acabou.
O trabalhador via o salário mínimo ser valorizado como nunca antes e os banqueiros lucraram como nunca tinham lucrado antes. Esse momento se encerrou.
Agora, diante de uma crise mundial, o capital não vai querer dividir o seu lucro com trabalhador. Não se trata mais de avançar em conquistas, mas impedir retrocessos. As reformas da previdência e trabalhista precisam ser derrotadas.
Além do diálogo com o povo, outra ferramenta eficaz é mexer com a base do deputado federal, contar para quem votou nele o que ele anda fazendo em Brasília e como isso vai afetar as pessoas.
Envolver Câmaras municipais e prefeitos nessa briga também. Todo vereador e todo prefeito é vinculado a um deputado. Portanto, também é responsável politicamente pela retirada de direitos.
Quem ganha com a terceirização e o desmonte da Previdência?
O sistema financeiro e os grandes empresários.
Na prática, a terceirização significa: salários menores, trabalhadores terceirizados recebendo cerca de 24% a menos com jornada semanal de 3 horas a mais; maior rotatividade, aumento dos acidentes de trabalho e doenças laborais; substituição de concursos públicos por empresas ou cooperativas acabando com políticas de planos de carreira, negociações e pisos salariais.
A terceirização irrestrita foi aprovada por uma manobra do governo e Câmara para dar segurança jurídica aos empresários que já desrespeitam direitos básicos dos trabalhadores poderem continuar e aumentar essa prática com a garantia de lei.
Não vai gerar mais empregos, vai acabar com empregos diretos e viveremos um fenômeno da “pejotização”, com trabalhadores sendo demitidos e obrigados a criarem pessoas jurídicas para prestarem serviços que antes eram prestados por eles mesmos diretamente à empresa. Mas, agora, sem a proteção da legislação trabalhista, sem Previdência ou FGTS.
Ao sistema financeiro, é essencial que o Estado brasileiro pare de fazer investimentos sociais para, de um lado, garantir a transferência dos recursos do orçamento para o pagamento da dívida pública e seus juros; e, de outro, oferecer como mercadoria aquilo que havíamos conquistado como direitos, criando planos de saúde; planos privados de previdência; escolas e universidades privadas.

Com a reforma trabalhista, dê adeus aos seus direitos!


Reforma trabalhista vem para acabar com tudo aquilo conquistado com muito sangue, suor e lágrimas pelos(as) trabalhadores(as) do Brasil


Em um primeiro momento, a não aprovação do regime de urgência na tramitação da reforma trabalhista, na terça-feira (18), na Câmara Federal, representou uma derrota para o governo federal. Mas nem de longe afastou o risco que os(as) trabalhadores(as) correm se houver a aprovação do projeto de lei PL 6.787/2016. Dito e feito: no dia seguinte, sob a batuta do presidente Rodrigo Maia, o regimento interno da Casa foi atropelado e o regime de urgência para a Reforma Trabalhista aprovado. Por si só, o PL 6.787 já representava um ataque sem precedentes aos direitos trabalhistas. Para piorar, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), apresentou parecer, na forma de substitutivo, à proposta do governo, no dia 12 de abril. E o que já era ruim, ficou muito pior. A proposta que é defendida pelo governo federal, assim como a reforma da previdência, pretende garantir “segurança jurídica” e a “melhoria do ambiente de negócios” para as empresas.

Para a direção da APP-Sindicato, é essencial que comunidade conheça os graves riscos que esta proposta representa. “Há um ano sob a presidência de Michel Temer (PMDB) o país testemunha que a crise só piorou. Apesar disso, o presidente afirma que os parlamentares que hoje estão no Congresso Nacional, e que foram eleitos pelo voto popular, poderão votar as reformas – na verdade retirada de direitos – em tramitação na Casa Legislativa. A democracia no Brasil foi sequestrada pelo poder econômico, portanto este Congresso não tem legitimidade para votar mudanças importantes. Especialmente sem discuti-las amplamente com a população”, afirmou o presidente da APP, professor Hermes Silva Leão.

Veja, abaixo, como Temer e seus aliados querem passar por cima das leis trabalhistas (CLT) e tirar todos os direitos da classe trabalhadora. A aprovação da Terceirização, juntamente com a reforma trabalhista e da previdência que querem impor, são verdadeiros massacres contra o povo brasileiro. Não podemos permitir que estes projetos avancem!
Como é hoje Como ficará se aprovada a reforma
Tempo de repouso e alimentação de, no mínimo, uma (1) hora. Tempo repouso e alimentação de 30 minutos.
Salário menor que o mínimo apenas para quem trabalha até 25 horas por semana. Salário inferior ao mínimo para quem trabalha até 30 horas por semana.
Férias anuais em um só período de 30 dias. Férias anuais dividida em três períodos.
Trabalhador recebe salário pelas horas que passa em deslocamento para a empresa quando esta fica em local de difícil acesso. Permite o fim do pagamento das horas gastas no transporte até a empresa.
Jornada de trabalho limitada a 8 horas/dia, 44 horas/semana e 220 horas/mês. Jornada de trabalho sem limite.
Regras do trabalho remoto igual ao realizado na empresa: salário, jornada, descanso etc. Possibilita o trabalho remoto sem garantias.
Empresas com mais de 10 trabalhadores devem garantir o registro de ponto (para Fiscalização do Trabalho). Possibilita o fim do registro de ponto. Empresa alega o que quiser.
A anulação de cláusulas de negociações coletivas não pode prejudicar os trabalhadores pelas situações passadas. Aquilo que for negociado pelos trabalhadores com as empresas, prevaleça sobre o legislado (isto é, negociação se sobrepõe a lei).
Banco de horas de máximo 1 ano, com repeito aos limites de jornada (8h/dia e 44h/semana). Banco de horas pode durar indefinidamente e sem respeitar qualquer limite de jornada.

Ler na íntegra: Reforma trabalhista, dê adeus aos seus direitos!