Com a reforma trabalhista, dê adeus aos seus direitos!

Reforma trabalhista vem para acabar com tudo aquilo conquistado com muito sangue, suor e lágrimas pelos(as) trabalhadores(as) do Brasil

Em um primeiro momento, a não aprovação do regime de urgência na tramitação da reforma trabalhista, na terça-feira (18), na Câmara Federal, representou uma derrota para o governo federal. Mas nem de longe afastou o risco que os(as) trabalhadores(as) correm se houver a aprovação do projeto de lei PL 6.787/2016. Dito e feito: no dia seguinte, sob a batuta do presidente Rodrigo Maia, o regimento interno da Casa foi atropelado e o regime de urgência para a Reforma Trabalhista aprovado. Por si só, o PL 6.787 já representava um ataque sem precedentes aos direitos trabalhistas. Para piorar, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), apresentou parecer, na forma de substitutivo, à proposta do governo, no dia 12 de abril. E o que já era ruim, ficou muito pior. A proposta que é defendida pelo governo federal, assim como a reforma da previdência, pretende garantir “segurança jurídica” e a “melhoria do ambiente de negócios” para as empresas.

Para a direção da APP-Sindicato, é essencial que comunidade conheça os graves riscos que esta proposta representa. “Há um ano sob a presidência de Michel Temer (PMDB) o país testemunha que a crise só piorou. Apesar disso, o presidente afirma que os parlamentares que hoje estão no Congresso Nacional, e que foram eleitos pelo voto popular, poderão votar as reformas – na verdade retirada de direitos – em tramitação na Casa Legislativa. A democracia no Brasil foi sequestrada pelo poder econômico, portanto este Congresso não tem legitimidade para votar mudanças importantes. Especialmente sem discuti-las amplamente com a população”, afirmou o presidente da APP, professor Hermes Silva Leão.

Veja, abaixo, como Temer e seus aliados querem passar por cima das leis trabalhistas (CLT) e tirar todos os direitos da classe trabalhadora. A aprovação da Terceirização, juntamente com a reforma trabalhista e da previdência que querem impor, são verdadeiros massacres contra o povo brasileiro. Não podemos permitir que estes projetos avancem!
Como é hoje Como ficará se aprovada a reforma
Tempo de repouso e alimentação de, no mínimo, uma (1) hora. Tempo repouso e alimentação de 30 minutos.
Salário menor que o mínimo apenas para quem trabalha até 25 horas por semana. Salário inferior ao mínimo para quem trabalha até 30 horas por semana.
Férias anuais em um só período de 30 dias. Férias anuais dividida em três períodos.
Trabalhador recebe salário pelas horas que passa em deslocamento para a empresa quando esta fica em local de difícil acesso. Permite o fim do pagamento das horas gastas no transporte até a empresa.
Jornada de trabalho limitada a 8 horas/dia, 44 horas/semana e 220 horas/mês. Jornada de trabalho sem limite.
Regras do trabalho remoto igual ao realizado na empresa: salário, jornada, descanso etc. Possibilita o trabalho remoto sem garantias.
Empresas com mais de 10 trabalhadores devem garantir o registro de ponto (para Fiscalização do Trabalho). Possibilita o fim do registro de ponto. Empresa alega o que quiser.
A anulação de cláusulas de negociações coletivas não pode prejudicar os trabalhadores pelas situações passadas. Aquilo que for negociado pelos trabalhadores com as empresas, prevaleça sobre o legislado (isto é, negociação se sobrepõe a lei).
Banco de horas de máximo 1 ano, com repeito aos limites de jornada (8h/dia e 44h/semana). Banco de horas pode durar indefinidamente e sem respeitar qualquer limite de jornada.

Ler na íntegra: Reforma trabalhista, dê adeus aos seus direitos!

Trabalhadores só vão perceber que algo os atingiu quando for tarde demais

Quando eu entrava em disputas de Banco Imobiliário e War (aviso aos jovens:  jogos de tabuleiro), decidíamos mudar as regras para fazer com o que elas andassem mais rápido. Quem já passou horas em intermináveis contendas com dados……..

Depois, a gente cresce e percebe que há quem tente o mesmo na vida real. Por exemplo, defenestrar parte da legislação que regula o mercado de trabalho no meio do jogo é uma opção defendida para acelerar o crescimento econômico……...

Informatizar, desburocratizar, reunir impostos e tornar mais eficiente a relação de compra e venda da força de trabalho é possível e desejável e certamente irá gerar boa economia de recursos para empresários e de tempo para trabal………...

O problema é que por trás do discurso do “vamos avançar” presente entre os defensores desta Reforma Trabalhista está também o desejo de tirar do Estado o papel de mediador da relação entre patrões e empregados, deixando-os organizando suas próprias regras. Quando um sindicato é forte e seus diretores não jogam golfe com os diretores das empresas, nem recebem deles mimos, ótimo, a briga é boa e é possível obter mais direitos do que aquele piso da lei. Mas, e quando não, faz-se o quê? Rezamos?

Quando alguém promete uma reforma trabalhista sem tirar direitos dos trabalhadores irá provavelmente:

a) mudar a CLT e acrescentar direitos aos trabalhadores e tirar dos empresários (posso contar também a do papagaio que passava trote ao telefone);

b) desenvolver um novo conceito do que seja um direito trabalhista (situação em que o pintor surrealista René Magritte diria: “isto não é um cachimbo”);

c) diminuir a arrecadação do Estado junto às empresas e manter os direitos dos trabalhadores (esperando que o país quebre em 3, 2, 1…);

d) vai operar um milagre mais espantoso do que aquele de multiplicar pães e peixes para uma multidão faminta realizado pelo grande sábio barbudo (neste caso, Jesus, não Marx).

A sociedade mudou, a estrutura do mercado de trabalho mudou, a expectativa de vida mudou. Portanto, as regras que regem as relações trabalhistas e a Previdência Social podem e devem passar por discussões de tempos em tempos.

Ou seja, caso se encontrem pontos de convergência que não depreciem a vida dos trabalhadores e não mudem as principais regras do jogo no meio de uma partida sem a concordância de todos, as relações trabalhistas podem passar também.

Essa discussão não pode ser conduzida de forma autoritária ou em um curto espaço de tempo. Pois essas decisões não devem servir para salvar o caixa público, o pescoço de um governo e o rendimento das classes mais abastadas.

Por exemplo, falar em imposição de 25 anos de contribuição para assalariados urbanos e rurais e 15 anos de contribuição para trabalhadores rurais da economia familiar, como pequenos produtores e pescadores, sem considerar que os m.ais pobres começam a trabalhar mais cedo, é desconhecer a realidade – para ser polido. Em lugares em que estatísticas de mortalidade apontam para uma sobrevida menor após os 60 anos que a média do país, como o interior Maranhão, os aposentados não têm o mesmo tempo para usufruir de suas pensões que em lugares onde a segurança social é maior.

O Congresso já aprovou a terceirização de todas as atividades de uma empresa – e não apenas serviços secundários, como é hoje. É claro que a relação entre prestadoras de serviço e empresas-mãe precisam de regras melhores no Brasil, porque muita gente fica ao relento. Mas a aprovação da terceirização da atividade-fim do jeito que foi feita, dando a possibilidade de externalizar qualquer função de uma empresa, vai piorar a vida de muita gente e reduzir a arrecadação da própria Previdência. Armamos uma bomba-relógio e o próprio Ministério da Fazenda sabe disso.

Agora o governo quer aprovar a Reforma Trabalhista, permitindo que convenções e acordos coletivos de trabalho negociados entre patrões e empregados prevaleçam sobre a legislação trabalhista, mesmo que isso signifique perdas aos trabalhadores, será entregar o galinheiro à raposa. Jornadas de trabalho mais longas, que devem ter impacto na segurança e na saúde dos empregados e sem o devido pagamento de horas-extras, são esperadas após o Congresso passar a lei.

Antes de qualquer reforma, seria importante melhorar a regulação do mercado de trabalho (aliás, regulação é algo péssimo por aqui), desenvolver a qualificação profissional de forma a gerar empregos mais sólidos, melhorar o sistema de ingresso nesse mercado (o que inclui dar efetividade ao serviço nacional de intermediação de mão de obra, pois o que existe em boa parte do país é o bom e velho ''gato'' intermediando) e, é claro, a redução na jornada sem redução na jornada sem redução de salário – pleiteada pelos trabalhadores e empurrada há anos.

O cidadão deveria ter o direito de escolher um mandatário de acordo com a agenda que ele propõe para os direitos trabalhistas e previdenciários. Com um programa de governo debatido, votado e eleito. Mas, aí, desconfio que não aconteceriam reformas.

Parte dos jogadores está mudando as regras no meio do jogo, na surdina. Os demais só perceberão o golpe quando for tarde demais e eles tiverem sido excluídos do tabuleiro.

Do bllog do Leonardo Sakamoto

21/04/2017

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