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segunda-feira, 24 de abril de 2017

Quem ganha com a terceirização e o fim da previdência pública?

Beatriz Cerqueira: “Precisamos sair de nossas bolhas de WhatsApp e Facebook e conversar com quem pensa diferente e só se informa pela Globo”


Crédito da foto: Lydiane Ponciano
“É preciso travar a luta de classes”, diz presidenta da CUT Minas
No centenário da primeira greve geral do país, trabalhadores vão às ruas contra o golpe e a retirada de direitos
No centenário da primeira greve geral do país, trabalhadoras/es organizam novas grandes mobilizações contra o golpe e o programa antipopular do governo não eleito de Temer (PMDB).
De costas para o povo, os golpistas atuam sistematicamente para destruir os direitos conquistados no último século, colocando o Estado a serviço dos grandes empresários e do sistema financeiro.
Para barrar esse retrocesso, é fundamental dialogar com a imensa maioria da população, politizar as discussões sobre o que está acontecendo no país e pressionar os parlamentares junto a suas bases eleitorais.
Esse é o ponto de vista da educadora Beatriz Cerqueira, presidenta da CUT Minas e coordenadora geral do Sindicato Único dos Trabalhadores da Educação de Minas Gerais.
(…)
A greve geral convocada para o dia 28 de abril ocorre no momento em que se comemora o centenário da primeira greve geral do país. Qual o significado dessa nova greve no Brasil de hoje?
O momento que o Brasil vive hoje é gravíssimo. Estamos diante da tentativa de imposição de um novo modelo de Estado Brasileiro por um governo e um Congresso Nacional que não têm legitimidade para isso.
Este governo, com este programa, não foi eleito nas urnas. Este Congresso não foi eleito para ser uma Constituinte e fazer a revisão da Constituição de 1988, como iniciou em 2016 com a aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 241.
Querem um Estado menor, onde não caiba mais educação, saúde, previdência, segurança pública, geração de empregos e combate à desigualdade social e pobreza como políticas públicas para a maioria da população.
Querem um Estado que atenda ao sistema financeiro internacional.
Por isso, o pagamento da dívida pública e seus juros foi o único ponto que não foi congelado por 20 anos.
Querem vender todo o patrimônio do país e privatizar os serviços públicos. Por isso, sofremos o golpe parlamentar em 2016.
Como está a mobilização das categorias no Brasil e em Minas Gerais para a greve do dia 28?
A classe trabalhadora corre o risco de voltar à era pré-Vargas, com as políticas que tentam aprovar no Congresso Nacional.
A reforma trabalhista é mais do que rasgar a CLT, é dar garantias jurídicas a um processo de precarização do trabalho como não vivemos na história da República.
Ao mesmo tempo, a reforma trabalhista ataca a CLT, a Justiça do Trabalho, o direito à organização sindical, desrespeita Convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT). E, se aprovada, não trará mais empregos, como alegam deus defensores.
A indústria brasileira está sendo destruída. As categorias com campanhas salariais tiveram piores resultados da década.
A greve se faz urgente e necessária para fazer a luta de massas e frear esta onda conservadora. Mas uma greve, para além do dia em si, envolve um processo de mobilização, debate nas categorias, politização da luta a partir de uma pauta concreta.
O dia 28 será um divisor na luta sindical. As direções de sindicatos que continuarem ignorando a conjuntura nacional de ataques que estamos sofrendo serão duramente cobradas pelas bases de suas categorias.
Não é possível mais fazer apenas a luta de categoria. Quem fizer isso estará derrotado, sua pauta não avançará porque há uma luta que precisa ser travada antes, que é a luta de classes.
Teremos uma forte greve em Minas Gerais com o envolvimento de muita gente. Todo mundo é protagonista desta luta!
Nas últimas mobilizações contra as reformas de Temer, a Justiça do Trabalho puniu alguns sindicatos com multas. Foi o que ocorreu, por exemplo, no dia 15 de março com os metroviários de Minas e de São Paulo. Essas ações são uma tentativa de criminalizar e intimidar o movimento sindical?
A criminalização das lutas sociais faz parte do capitalismo e é essencial para a sobrevivência de um governo sem votos. Mas, na CUT Minas, já decidimos que essas multas não são da categoria e não serão responsabilidade apenas do sindicato. Foram multas por luta de classe.
Então, devem ser assumidas por todos nós. A CUT iniciará uma campanha de arrecadação de recursos para o pagamento das multas já existentes e para aqueles que ainda virão.
No dia 31 de março, durante a realização de grandes protestos por todo o país, Temer sancionou a lei da terceirização, um dos maiores ataques aos direitos dos trabalhadores brasileiros desde a criação da CLT, em 1943.
O que mais é preciso fazer para enfrentar esse governo que atua de costas para o povo, mostrando-se completamente fechado às reivindicações dos trabalhadores? Como converter as lutas dos trabalhadores em conquistas efetivas?
A primeira tarefa é sairmos das nossas bolhas, dos nossos grupos de Watshapp e de Facebook. Conversar com quem pensa diferente da gente e só tem a Rede Globo como referência de informação.
É preciso politizar a luta. O que eles estão tentando fazer é exatamente o contrário. Criminalizam a política e as pautas progressistas para afastar o povo. A negação da política é fundamental para governos autoritários.
Também é preciso entendermos que o ciclo “todos ganham” da última década no Brasil, com o neodesenvolvimentismo, acabou.
O trabalhador via o salário mínimo ser valorizado como nunca antes e os banqueiros lucraram como nunca tinham lucrado antes. Esse momento se encerrou.
Agora, diante de uma crise mundial, o capital não vai querer dividir o seu lucro com trabalhador. Não se trata mais de avançar em conquistas, mas impedir retrocessos. As reformas da previdência e trabalhista precisam ser derrotadas.
Além do diálogo com o povo, outra ferramenta eficaz é mexer com a base do deputado federal, contar para quem votou nele o que ele anda fazendo em Brasília e como isso vai afetar as pessoas.
Envolver Câmaras municipais e prefeitos nessa briga também. Todo vereador e todo prefeito é vinculado a um deputado. Portanto, também é responsável politicamente pela retirada de direitos.
Quem ganha com a terceirização e o desmonte da Previdência?
O sistema financeiro e os grandes empresários.
Na prática, a terceirização significa: salários menores, trabalhadores terceirizados recebendo cerca de 24% a menos com jornada semanal de 3 horas a mais; maior rotatividade, aumento dos acidentes de trabalho e doenças laborais; substituição de concursos públicos por empresas ou cooperativas acabando com políticas de planos de carreira, negociações e pisos salariais.
A terceirização irrestrita foi aprovada por uma manobra do governo e Câmara para dar segurança jurídica aos empresários que já desrespeitam direitos básicos dos trabalhadores poderem continuar e aumentar essa prática com a garantia de lei.
Não vai gerar mais empregos, vai acabar com empregos diretos e viveremos um fenômeno da “pejotização”, com trabalhadores sendo demitidos e obrigados a criarem pessoas jurídicas para prestarem serviços que antes eram prestados por eles mesmos diretamente à empresa. Mas, agora, sem a proteção da legislação trabalhista, sem Previdência ou FGTS.
Ao sistema financeiro, é essencial que o Estado brasileiro pare de fazer investimentos sociais para, de um lado, garantir a transferência dos recursos do orçamento para o pagamento da dívida pública e seus juros; e, de outro, oferecer como mercadoria aquilo que havíamos conquistado como direitos, criando planos de saúde; planos privados de previdência; escolas e universidades privadas.

sábado, 22 de abril de 2017

Trabalhadores só vão perceber que algo os atingiu quando for tarde demais

Quando eu entrava em disputas de Banco Imobiliário e War (aviso aos jovens:  jogos de tabuleiro), decidíamos mudar as regras para fazer com o que elas andassem mais rápido. Quem já passou horas em intermináveis contendas com dados……..

Depois, a gente cresce e percebe que há quem tente o mesmo na vida real. Por exemplo, defenestrar parte da legislação que regula o mercado de trabalho no meio do jogo é uma opção defendida para acelerar o crescimento econômico……...

Informatizar, desburocratizar, reunir impostos e tornar mais eficiente a relação de compra e venda da força de trabalho é possível e desejável e certamente irá gerar boa economia de recursos para empresários e de tempo para trabal………...

O problema é que por trás do discurso do “vamos avançar” presente entre os defensores desta Reforma Trabalhista está também o desejo de tirar do Estado o papel de mediador da relação entre patrões e empregados, deixando-os organizando suas próprias regras. Quando um sindicato é forte e seus diretores não jogam golfe com os diretores das empresas, nem recebem deles mimos, ótimo, a briga é boa e é possível obter mais direitos do que aquele piso da lei. Mas, e quando não, faz-se o quê? Rezamos?

Quando alguém promete uma reforma trabalhista sem tirar direitos dos trabalhadores irá provavelmente:
a) mudar a CLT e acrescentar direitos aos trabalhadores e tirar dos empresários (posso contar também a do papagaio que passava trote ao telefone);
b) desenvolver um novo conceito do que seja um direito trabalhista (situação em que o pintor surrealista René Magritte diria: “isto não é um cachimbo”);
c) diminuir a arrecadação do Estado junto às empresas e manter os direitos dos trabalhadores (esperando que o país quebre em 3, 2, 1…);
d) vai operar um milagre mais espantoso do que aquele de multiplicar pães e peixes para uma multidão faminta realizado pelo grande sábio barbudo (neste caso, Jesus, não Marx).

A sociedade mudou, a estrutura do mercado de trabalho mudou, a expectativa de vida mudou. Portanto, as regras que regem as relações trabalhistas e a Previdência Social podem e devem passar por discussões de tempos em tempos.

Ou seja, caso se encontrem pontos de convergência que não depreciem a vida dos trabalhadores e não mudem as principais regras do jogo no meio de uma partida sem a concordância de todos, as relações trabalhistas podem passar também.

Essa discussão não pode ser conduzida de forma autoritária ou em um curto espaço de tempo. Pois essas decisões não devem servir para salvar o caixa público, o pescoço de um governo e o rendimento das classes mais abastadas.

Por exemplo, falar em imposição de 25 anos de contribuição para assalariados urbanos e rurais e 15 anos de contribuição para trabalhadores rurais da economia familiar, como pequenos produtores e pescadores, sem considerar que os m.ais pobres começam a trabalhar mais cedo, é desconhecer a realidade – para ser polido. Em lugares em que estatísticas de mortalidade apontam para uma sobrevida menor após os 60 anos que a média do país, como o interior Maranhão, os aposentados não têm o mesmo tempo para usufruir de suas pensões que em lugares onde a segurança social é maior.

O Congresso já aprovou a terceirização de todas as atividades de uma empresa – e não apenas serviços secundários, como é hoje. É claro que a relação entre prestadoras de serviço e empresas-mãe precisam de regras melhores no Brasil, porque muita gente fica ao relento. Mas a aprovação da terceirização da atividade-fim do jeito que foi feita, dando a possibilidade de externalizar qualquer função de uma empresa, vai piorar a vida de muita gente e reduzir a arrecadação da própria Previdência. Armamos uma bomba-relógio e o próprio Ministério da Fazenda sabe disso.

Agora o governo quer aprovar a Reforma Trabalhista, permitindo que convenções e acordos coletivos de trabalho negociados entre patrões e empregados prevaleçam sobre a legislação trabalhista, mesmo que isso signifique perdas aos trabalhadores, será entregar o galinheiro à raposa. Jornadas de trabalho mais longas, que devem ter impacto na segurança e na saúde dos empregados e sem o devido pagamento de horas-extras, são esperadas após o Congresso passar a lei.

Antes de qualquer reforma, seria importante melhorar a regulação do mercado de trabalho (aliás, regulação é algo péssimo por aqui), desenvolver a qualificação profissional de forma a gerar empregos mais sólidos, melhorar o sistema de ingresso nesse mercado (o que inclui dar efetividade ao serviço nacional de intermediação de mão de obra, pois o que existe em boa parte do país é o bom e velho ''gato'' intermediando) e, é claro, a redução na jornada sem redução na jornada sem redução de salário – pleiteada pelos trabalhadores e empurrada há anos.

O cidadão deveria ter o direito de escolher um mandatário de acordo com a agenda que ele propõe para os direitos trabalhistas e previdenciários. Com um programa de governo debatido, votado e eleito. Mas, aí, desconfio que não aconteceriam reformas.

Parte dos jogadores está mudando as regras no meio do jogo, na surdina. Os demais só perceberão o golpe quando for tarde demais e eles tiverem sido excluídos do tabuleiro.

Do bllog do Leonardo Sakamoto
21/04/2017