TCE impõe às universidades do PR sistema mais transparente de folha de pagamento
O Tribunal de Contas determinou que as cinco principais universidades estaduais do Paraná implantem o sistema de processamento da folha de pagamento que os demais órgãos da administração estadual utilizam desde 2012. O objetivo é ampliar a transparência e melhorar o controle dos gastos. Além disso, o TCE-PR fará auditoria nessas cinco instituições de ensino superior.
As Universidades Estaduais de Londrina (UEL), Maringá (UEM) Ponta Grossa (UEPG) e outras duas, com campus no sudoeste, sendo a Universidade Estadual do Oeste (Unioeste) e do Centro-Oeste do Paraná (Unicentro) integram a lista. A decisão foi tomada pelo Pleno do TCE-PR na sessão de 6 de abril. Naquela sessão, os conselheiros julgaram Comunicação de Irregularidade feita pela Sexta Inspetoria de Controle Externo (6ª ICE), unidade do TCE-PR atualmente responsável pela fiscalização da Secretaria de Estado da Ciência e Tecnologia (Seti), que administra as universidades estaduais.
Os analistas de controle da 6ª ICE, que tem como superintendente o conselheiro Fabio Camargo (PSC), apontaram que as cinco universidades desrespeitam os Decretos Estaduais nº 3.728/12, 10.406/14, 25/15 e 2.879/15. Esses quatro decretos obrigam os órgãos da administração direta e indireta – inclusive as instituições de ensino superior – a processar suas folhas de pagamento por meio do sistema informatizado RH Paraná Meta4. Nesses cinco anos desde a imposição legal, a implantação do sistema nas cinco universidades não avançou, embora o TCE-PR venha reforçando a determinação no julgamento das contas anuais dessas instituições.
A nós, cabe a pergunta de sempre: Porque isso agora ? O tempo irá responder ?
Ler na íntegra: O TCE e as universidades estaduais do Paraná
